FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESTADO DO PARANÁ

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Presidente da Fampepar e da Conampe representou o Fórum Permanente na entrega de Agenda Prioritária 2024 aos ministros Geraldo Alckimin e Márcio França

O presidente da Fampepar e da Conampe, Ercílio Santinoni, participou hoje (29/11) da 2ª Reunião Ordinária e da 2ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada na CNC, em Brasília. Ele foi convidado para representar o Fórum Permanente e entregou ao ministro Márcio França e ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckimin, a Agenda Prioritária 2024, elaborada com as principais demandas dos pequenos negócios e com o relatório das propostas do Fórum e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Essa foi a primeira reunião do Fórum sob a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). A presença do ministro Márcio França, foi muito importante para todos os membros do Fórum, um grupo de cerca de 80 entidades organizadas de atuação nacional, representando os diversos setores produtivos.

Também esteve presente o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, que comandou o Fórum, com a sua equipe, durante esse ano de 2023. Muito significativo o fato de que Alckimin participou da reunião como presidente da República em exercício.

O presidente Ercílio Santinoni manifestou seu otimismo com as perspectivas de apoio e da elaboração de políticas públicas para atender as necessidades e os anseios dos MEIs, das micro e pequenas empresas: “Estamos prontos a continuar contribuindo com o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.  

COMITÊ TEMÁTICO DO MEI (CT-6) – Logo após a reunião plenária, com a participação dos ministros, Ercílio Santinoni coordenou, pelo setor privado, a reunião do Comitê Temático do Microempreendedor Individual, o CT-6, onde foram debatidos pontos principais das demandas dos MEIs.

Um resumo dos debates e os encaminhamentos serão feitos à equipe do MEMP.

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Brasil Mais, um programa para aumentar a produtividade e competitividade das empresas brasileiras

A Fampepar e a Conampe estão participando e apoiando o Brasil Mais, uma iniciativa do Governo Federal que visa aumentar a produtividade e competitividade das empresas brasileiras, com a promoção de melhorias rápidas, de baixo custo e alto impacto. O Brasil Mais oferece às micro, pequenas e médias empresas soluções para melhorar a gestão, inovar processos e reduzir desperdícios.

Brasil Mais tem dois eixos de atuação. Um voltado para Melhores Práticas Produtivas e outro, para Melhores Práticas Gerenciais.

A autoavaliação é o primeiro passo para iniciar a jornada rumo a maior produtividade. É fundamental para que os participantes entendam suas verdadeiras necessidades e busquem as soluções adequadas.

Visite o site do Brasil Mais! É muito bom!

A Fampepar e a Conampe publicarão materiais de divulgação e eventos do Brasil Mais, aqui no site e nas redes sociais.

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Governo anuncia prorrogação do prazo de carência dos empréstimos do Pronampe

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, informou nesta segunda-feira (8) que o governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pornampe foi criado em maio do ano passado como uma forma de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o que permitiu ao empresário emprestar até 30% do faturamento, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic.

O programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês de março.

“O Ministério da Economia acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência. Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora […] terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio”, afirmou Costa.

De acordo com Carlos Da Costa, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021. O secretário também infomou que negocia com o Senado mais R$ 4,8 bilhões para ajudar a socorrer empresas.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, destaca a importância da ação do secretário Carlos Da Costa, que busca aproveitar as sobras de recursos através de lei. Isso será possível em função da nova PEC para pagamento emergencial e previsão em novo projeto de lei.
De fato, confirma Santinoni, os pequenos negócios precisam de apoio urgente, pois o agravamento da covid-19 no Brasil e as medidas adotadas nos estados para conter a doença atingiram as empresas de forma duríssima, nas últimas semanas.

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AntecipaGov facilita o crédito para fornecedores do governo federal

Para os fornecedores que possuem contratos ativos com a Administração Pública Federal está disponível o AntecipaGov, um programa de antecipação de recebíveis, que permite a utilização de contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia.
A antecipação de crédito pode ser no valor correspondente a até 70% do que o fornecedor ainda tem a receber. O programa, desenvolvido pelo Serpro, traz mais segurança para instituições financeiras e mais simplicidade, agilidade e economia na antecipação de crédito aos fornecedores.
A SEPEC Ministério da Economia ressalta que o AntecipaGov é mais uma das ações em uma ampla estratégia do Governo do Brasil para ampliar o acesso ao crédito empresarial no Brasil.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni. considera o AntecipaGov uma solução para a inadimplência do setor público com as MPEs. Ele defende que a medida seja reivindicada aos Estados e Municípios.
Sem dúvida a anteicipação é de grande importância para as empresas fornecedoras do setor público, no caso, do Governo Federal.

Tem alguma dúvida? Pergunte para a Conampe.
Escreva para contato@conampe.org.br ou mande um WhatsApp para (41) 99789-8127

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Portal do MEI agora é gov.br/mei

O portal dos MEIs agora é gov.br/mei, uma nova plataforma sobre o MEI – Microempreendedor Individual, criada pelo governo federal.
O acesso ao Portal do Empreendedor agora é feito por esse novo endereço.

A Conampe também está atendendo aqui, no seu portal, os MEIs. Contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (41) 99789-8127 ou e-mail contato@conampe.org.br.

Em 2021, conte com a Conampe. Nossas equipes estão preparadas para atender de forma especializada os MEIs.