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Fampepar e Conampe participaram da reunião com o presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na terça-feira (13), à tarde, uma comitiva de lideranças empresariais do Brasil, incluindo o Sebrae e a Conampe. Na audiência, agendada pela Frente Parlamentar Mistas das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo senador Jorginho Mello (PL/SC), o presidente, tendo ao lado o ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o compromisso de dar prioridade no governo à pauta de apoio e atendimento às micro e pequenas empresas.

O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, teve a oportunidade de falar ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes, enfatizando a necessidade do retorno do PEAC Maquininhas, uma linha de crédito muito inclusiva, ao lado de recursos do Pronampe. Santinoni falou sobre o momento difícil dos pequenos negócios, que necessitamos de apoio urgente e emergencial, com crédito e outras medidas que permitam a sua sobrevivência em cenário tão adverso, provocado pelo agravamento da pandemia no começo do ano, em todos os estados brasileiros.

Bolsonaro pediu ao ministro Paulo Guedes prioridade para a pauta apresentada, em todas as áreas do ministério e do governo, incluindo a articulação para as aprovações necessárias no Congresso Nacional. Também participaram da reunião os ministros Onyx Lorenzoni, da Secretaria Geral da Presidência e Flávia Arruda, da Articulação da Secretaria de Governo, além do senador Welington Fagundes (PL-MT).

O governo federal vai avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem cinco ou seis meses de perdão. O Sebrae e a Conampe atuarão com outras entidades ao lado da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir medidas e setores mais atingidos.

O senador Jorginho Mello defendeu medidas com o objetivo de ajudar setores mais afetados e as microempresas em geral, que precisam de políticas públicas emergenciais para superar as dificuldades deste momento.
A pauta conjunta, com várias sugestões apresentadas pela Conampe, entregue ao presidente, é a seguinte: Pronampe (mais recursos, pelo menos R$ 10 bilhões); retorno do PEAC Maquininhas; programa de suspensão dos contratos de trabalho com pagamento parcial pela União; agilização da aprovação do PLP 147/2019 – MEI Caminhoneiro e inclusão do Sebrae, Conampe e Comicro no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) -; agilização da tramitação do PLP 33/2020, projeto que permite o reempreendedorismo (basicamente é a lei de falência das micro e pequenas empresas).

Os valores de crédito dependem de ajustes no orçamento, em andamento no Congresso Nacional. O presidente assumiu o compromisso de articular com deputados e senadores um destravamento de todas as pautas de interesse imediato das micro e pequenas empresas.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, avaliou a reunião como muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversas dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.

Para o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, a reunião foi muito importante e a posição do presidente Bolsonaro e seus ministros foi firme ao lado dos pequenos negócios, reconhecendo a sua importância para a economia e o equilíbrio social do Brasil.

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Paraná anuncia medidas de apoio aos pequenos negócios

Cartão Futuro Emergial
Cartão Futuro Emergial

O secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes do Estado do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, participou da 46ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empreas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) e apresentou um relatório de estudos, programas e projetos que o Governo do Paraná está fazendo para apoiar de forma emergencial e estruturante os pequenos negócios do estado.

O governo pretende ampliar as medidas e atender setores da economia mais atingidos. Muitas demandas têm chegado ao governo, como prorrogação de prazos, parcelamento de tributos, dentre outras.

Na próxima semana, medidas devem ser anunciadas, procurando beneficiar estes setores. As reivindicações têm chegado ao governo através das entidade de representação dos segmentos produtivos.

A Fampepar participou da reunião, com o seu presidente, Ercílio Santinoni, e demais representes. Ele registrou o esforço do governo do Paraná para atenter as microempresas, MEIs e pequenas empresas neste momento de grave crise provocada pela necessidade de medidas sanitárias que reduzem a circulação de pessoas e fecham empresas de vários ramos de atividades.

Neste quadro, sugere a Fampepar, os governos precisam criar programas que possibilitem de fato a sobreviência dos pequenos negócios.

Cartão Futuro Emergencial

O secretário apresentou o Programa Cartão Futuro Emergencial (PCFE), com o objetivo de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Para receber o benefício, os empregadores devem se comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.
O objetivo do Programa garante a manutenção de 15 mil vagas de emprego para jovens de 14 a 18 anos, no Estado do Paraná.

Mais Informações? Acesse a Lei

COMO FUNCIONA:
De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.

Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

Documentos Necessários para adesão Empresa:
Contrato Social
Contrato Social Última Alteração
Cartão do CNPJ
Certidões Fazenda Nacional
Certidões Estadual
Certidões Municipal
Certidões FGTS
RG do Sócio Administrador
CPF do Sócio Administrador
Comprovante conta Banco do Brasil

Documentos Necessários de cada Aprendiz a ser cadastrado pela Empresa:
RG do Aprendiz
Comprovante Matrícula Escolar
Autorização dos Pais para trabalho
Contrato de Trabalho
Termo de Adesão

PARA PARTICIPAR

JOVEM – Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; ter concluído o ensino médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR) ou em uma das 216 Agências do Trabalhador do Paraná.

Jovem quer Participar? Agende seu atendimento – clique aqui

Todo o processo de manutenção dos contratos será feito por meio das Agências do Trabalhador de maneira digital, via site.

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Governo anuncia prorrogação do prazo de carência dos empréstimos do Pronampe

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, informou nesta segunda-feira (8) que o governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pornampe foi criado em maio do ano passado como uma forma de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o que permitiu ao empresário emprestar até 30% do faturamento, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic.

O programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês de março.

“O Ministério da Economia acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência. Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora […] terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio”, afirmou Costa.

De acordo com Carlos Da Costa, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021. O secretário também infomou que negocia com o Senado mais R$ 4,8 bilhões para ajudar a socorrer empresas.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, destaca a importância da ação do secretário Carlos Da Costa, que busca aproveitar as sobras de recursos através de lei. Isso será possível em função da nova PEC para pagamento emergencial e previsão em novo projeto de lei.
De fato, confirma Santinoni, os pequenos negócios precisam de apoio urgente, pois o agravamento da covid-19 no Brasil e as medidas adotadas nos estados para conter a doença atingiram as empresas de forma duríssima, nas últimas semanas.

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Fampepar também quer pedágio pelo menor preço e sem outorga

A Fampepar é a favor do modelo de concessão de rodovias que envolve apenas o menor preço, em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão. “Precisamos garantir preço justo para os paranaenses, sem criar mais custos para a sociedade”, afirma o presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni. Esta posição está sendo divulgada pela federação para todas as suas entidades, em todas as regiões do Paraná.

Para o presidente da Fampepar, o valor do pedágio tem a ver com a competitividade do Paraná, que sofre, desde 1998, com uma tarifa muito elevada e com o atraso em obras de contrapartida, outro prejuízo aos paranaenses.

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor de taxa de outorga seja o critério para definir as empresas vencedoras da licitação.

A Fampepar concorda com a Faep, entidade que representa os produtores rurais, que publicou nota com o seguinte alerta: “Na prática, a cobrança de outorga é um imposto indireto aos usuários e produtores rurais, e vai na direção oposta à que defendemos há tanto tempo, de enxugar ao máximo a tarifa”.

“Somos a favor de um modelo que seja justo a todos, sem criar mais cobranças para a sociedade e para o produtor ver seus ganhos, que já são muito apertados, diminuírem. O edital precisa estabelecer prazos curtos para duplicação nos principais trechos do Estado, nas saídas para os portos de Paranaguá e Santos e para o mercado interno, principalmente rodovias para a região Sudeste”, disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou o posicionamento da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) de defender que as novas concessões de pedágio no Paraná busquem o menor preço das tarifas, com a realização das obras no curto prazo e sem a cobrança de taxa de outorga.

“É o modelo que estamos defendendo. Um pedágio com tarifas mais baixas, com tarifas justas e com obras que garantam a competitividade dos produtos e da economia paranaense. A taxa de outorga nada mais é do que um imposto indireto que vai pesar no bolso de todos os usuários”, disse Romanelli.

A Frente Parlamentar tem realizado audiências públicas em todas as reigões do Paraná, para ouvir a sociedade sobre as novas concessões. A primeira audiência foi realizada em Cascavel, com participação e mobilização da Amic, associação do sistema Fampepar/Conampe, liderada pela presidente Sonia Regina Xavier.

Veja a transmissão deste evento, na TV Assembleia:
https://youtu.be/0w1vj3djFzg

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Crédito e Refis serão fundamentais, no começo de 2021

No ano passado a Conampe defendeu, durante todo o ano, a necessidade de ampliação do crédito para os pequenos negócios e, principalmente, a chegada efetiva desses recursos às empresas. Sem dúvida, ocorreram avanços, mas ainda é necessário continuar ampliando tanto o volume de crédito quanto as condições mais favoráveis para atendimento às demandas pontuais e características das microempresas, dos MEIs e das pequenas empresas. Projetando 2021, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, está ao lado do presidente do Sebrae, Carlos Melles, para quem a disponibilidade de crédito, aliada a políticas de aumento da produtividade, será a chave para a recuperação de micro e pequenas empresas neste ano.

A Conampe também considera prioridade a criação de um novo programa de parcelamento tributário (Refis) para as micro e pequenas empresas; a prorrogação, por mais três meses, do programa que permitiu a suspensão de contrato e redução de jornada de trabalhadores; e o lançamento de novos editais para adesão de empresas do Simples Nacional à transação tributária.

A confederação também espera para muito breve o anúncio pelo Ministério da Economia do Sistema Nacional de Garantias.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, é otimista. Revela que no ano passado as equipes do Ministério da Economia estiveram muito atentas aos pequenos negócios e que os estudos de políticas públicas de apoio aos pequenos são muitos e estão adiantados. Exemplo é o Sistema Nacional de Garantias, que poderá incluir e beneficiar milhares de microempresas, em todo o país.

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Fampepar presente ao lado da Conampe na reunião do Fórum Permanente

No dia 16 de dezembro de 2020, realizou-se a Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2020. Devido à pandemia da Covid-19, a reunião foi realizada de forma remota (on line) e contou com a participação de vários órgãos e entidades parceiras. Participaram o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério de Economia, Carlos Da Costa, o Presidente do FPMPE, Gustavo Ene, o assessor do Senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, e o Diretor do SEBRAE, Eduardo Diogo, além da presença de 75 entidades representativas dos pequenos negócios.

A reunião foi conduzida pela Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, que apresentou os seguintes avanços e desafios na agenda das MEPPs:

• PRONAMPE
• PEAC/FGI
• PEAC/MAQUININHAS
• SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO
• SISTEMA DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA MICRO E PEQUENAS
• PORTAL DO EMPREENDEDOR E ARTESANATO
• CREDMEI/CREDMPE
• EMPRESTÔMETRO
• BUSCADOR DE MÁQUINAS DE CARTÃO
• FORMALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO
• DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
• AMPLIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES PERMITIDAS PARA O MEI

Por fim, foi apresentado e debatido o MARCO LEGAL DO REEMPREENDEDORISMO – PLP 33/2020, conquista para os pequenos negócios iniciada no âmbito FPMPE. Esse projeto estabelece alternativas mais simples e menos onerosas para renegociação e liquidação das microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, avalia que em 2020 aconteceram avanços no entendimento da importância dos pequenos negócios para a economia e o equilíbrio social do País.
A Conampe está confiante de que novas leis e políticas públicas deverão trazer ambientes melhores para as microempresas, MEIs e pequenas empresas.
A Conampe participa do Fórum desde a sua ideia e do trabalho para a sua constituição. A sua importância tem sido crescente, centralizando o debate sobre a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Ercílio Santinoni reafirmou que a Conampe e todas as entiades do sistema, estabelecidas em todas as regiões do Brasil, espera que o Pronampe e o Peac Maquininhas sejam tornados programas permanentes, a aprovação do Sistema Nacional de Garantias é outro anseio prioritário dos pequenos negócios, ao lado da aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo.
2021 será um ano desafiador e o importante é a aposta dos pequenos negócios no associativismo, na formalização e qualificação da gestão. A Conampe está pronta para apoiar e defender a micro e pequenas empresas, confiante de um ano com muitas oportunidades.

A Fampepar atua ao lado da Conampe no movimento nacional, representando as entidades e os pequenos negócios do estado do Paraná.