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21/10 – 19h – Como ser um MEI? Como abrir? Conampe Responde!

As dúvidas sobre como ser um MEI são muitas. Como abir, como obter o CNPJ de Microempreendedor Individual? Quais as obrigações do MEI?

Saiba mais sobre esse assunto e faça também as suas perguntas.

Thiago Damaceno Moreira, começou a trabalhar como aprendiz, aos 13 anos (1999), em um ateliê de ourivesaria. Em 2006 começou a trabalhar em uma fundição de joias (processo que facilita a produção em série). No mesmo ano começou a dar aulas em uma escola. Em 2016 começou a sua própria escola e, em 2019, deu início ao projeto online manual da Joalheria.

Jecivaldo José da Silva, consultor técnico nas áreas de gestão financeira e formalização de MEI na Ampec Maringá. Orienta sobre a abertura, trâmites e obrigações do MEI. Técnico em contabilidade (1.994), técnico de Segurança do Trabalho (2004), técnico de Meio Ambiente (2008) e técnico em Edificações (2.012).

Eliane Bento, empresária desde 1996, é presidente da Ampec Maringa, sócia proprietária da Smart Brasil, diretora da Fampepar, conselheira fiscal do Sebrae estadual, membro do fórum Municipal, Estadual e Federal da MPE, diretora da Câmara da Mulher Empreendedora de Maringá.

INSCRIÇÕES GRATUITAS – CLIQUE AQUI

Esperamos você!

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MEIs: Do sonho à realidade! Tema do webinar dessa quinta-feira, 19 horas

No tradicional evento online das quintas-feiras, às 19 horas, o tema será “MEIs: Do sonho à realidade!”
O Brasil tem mais de 11 milhões e 200 mil MEIs. Na informalidade, ainda, são 33 milhões de brasileiros e brasleiras. Como dar os primeiros passos como empreendedor, como dono e gerente da sua carreira, da sua profissão e empresa?

O evento será moderado pela administradora Adriana Cordeiro e terá como convidada Tônia Mansani, presidente da Agência de Fomento de Ponta Grossa. Coordenadora de Fomento ao Empreendedorismo e inovação da Prefeitura de Ponta Grossa. Idealizadora de Políticas públicas na área de empreendedorismo nacionalmente reconhecidas, como a Sala do Empreendedor Digital, Voe Aceleradora de Negócios e o Decola: A Arte do Começo. Consultora, facilitadora nas áreas de Empreendedorismo e Políticas Públicas de Desenvolvimento Local.

As inscrições para participar são gratuitas. Faça a sua agora mesmo: clique aqui!

Esperamos você!

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MEIs tem até maio para entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN)

DASN-SIMEI
A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma obrigação e responsabilidade desse empresário. Nela, o MEI deve informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas feitas ao longo de ano de 2017, e ainda se houve contratação de funcionário no período. O prazo de envio é até as 23h59 do dia 31 de maio de 2018.

Em caso de Extinção – No caso de baixa do CNPJ, o MEI deverá entregar a DASN-SIMEI de “Situação Especial” até:

  • O último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário.
  • O último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos.
  • Como Fazer
  • A Declaração Anual é realizada através do Portal do Empreendedor, assim como os demais procedimentos para o MEI, como inscrição, impressão de boletos, alteração e baixa.
  • A Declaração Anual tem um período para ser transmitida, que vai do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao faturamento. Sendo transmitida nesse período a DASN-SIMEI não gera nenhum tipo de multa. Após esse período será gerada multa que deve custar a partir de R$25,00.

Passo a Passo
1º Passo

Acesse o novo portal gov.com/empresas-e-negócios (esse link é da DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO). Preencha o CNPJ e prossiga.
Então você visualizará dois tipos de Declarações/Ano calendário: Original e Retificadora. Na linha “original” aparecerão vários anos. Selecione a opção do ano anterior para realizar a Declaração Anual.

2º Passo

No campo Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa e no campo abaixo informe apenas o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Assim que concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual) o sistema perguntará se o MEI deseja imprimir, basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual para apresentar quando necessário.

3º Passo

Para o Microempreendedor Individual que não fez a Declaração Anual dentro do prazo, ou seja, até 31 de maio, o procedimento é o mesmo. No entanto, é importante saber que haverá multa por realizar a declaração fora do prazo.

Cuidados:

A Declaração Retificadora, só deverá ser selecionada caso o MEI desejar alterar o valor já informado em uma declaração transmitida.

Alguns órgãos licenciadores como Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, SEFAZ e outros costumam solicitar comprovante de entrega da Declaração Anual, quando da renovação de licenças e alvarás.

Para o MEI que desejar abrir conta em banco através de seu CNPJ é bom saber que as instituições financeiras quase sempre solicitam comprovação de renda. A Declaração Anual do MEI serve como comprovante renda da empresa.

Não se pode confundir a DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) com a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, que deve ser entregue até 30 de abril.

O Empreendedor deve separar o que se refere à Pessoa Física (CPF, dele) e à Pessoa Jurídica (CNPJ, da empresa). A receita da atividade do MEI é da Pessoa Jurídica.

Os lucros retirados da empresa constituem a renda da Pessoa Física e são considerados rendimentos isentos e não tributáveis até o limite de 8% (para comércio e indústria) ou 16% (serviços) da receita bruta. Em caso de dúvidas sobre a Declaração de imposto de renda, procure a Receita Federal ou um profissional contabilista.

Tem mais perguntas?
Tem alguma dúvida? Pergunte para a Fampepar/Conampe.
Escreva para contato@conampe.org.br ou mande um WhatsApp para (41) 99789-8127

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Portal do MEI agora é gov.br/mei

O portal dos MEIs agora é gov.br/mei, uma nova plataforma sobre o MEI – Microempreendedor Individual, criada pelo governo federal.
O acesso ao Portal do Empreendedor agora é feito por esse novo endereço.

A Conampe também está atendendo aqui, no seu portal, os MEIs. Contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (41) 99789-8127 ou e-mail contato@conampe.org.br.

Em 2021, conte com a Conampe. Nossas equipes estão preparadas para atender de forma especializada os MEIs.