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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União.

Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. MEIs que possuam apenas dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento.

Os débitos da competência 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017.

É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Resumo:

  • MEI possui débitos de 2016: todos as dívidas serão enviadas à PGFN a partir de outubro;
  • MEI possui débitos de 2016, mas parcelou em 2021: dívidas não serão enviadas neste momento;
  • MEI possui somente débitos de 2017 ou posteriores: dívidas não serão enviadas neste momento.
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XIX Enampe foi transmitido ao vivo

O XIX Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa (Enampe) está sendo transmitido ao vivo na tarde dessa sexta-feira, 20. A programação da noite do dia 19 e da manhã desse dia 20 está disponível no canal Conampe do YouTube.

Ao vivo agora à tarde – Clique aqui

Enampe programação da manhã desse dia 20 – Clique aqui

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Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa terá Carlos Da Costa, Carlos Melles e Valdemar Bernardo Jorge na abertura, dia 19

O secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, representará o governo do Paraná na abertura do XIX Enampe, nessa quinta-feira, dia 19 de agosto, às 19 horas, em Curitiba. A abertura contará ainda com o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, que receberá Carlos Da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional; Fernando Moraes, presidente da FACIAP e do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, e Vitor Roberto Tioqueta, diretor Superintendente do SEBRAE/PR.

O tema geral do Enampe é “Pequenos Negócios e um novo olhar para as oportunidades”. Será aberto na noite de quinta-feira, dia 19, e prosseguirá durante a sexta-feira, a partir da 9 horas. Toda a programação será transmitida pela Internet, no canal Conampe do YouTube. Para ter acesso às salas online do Enampe as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site conampe.org.br/eventos. Contatos com a Conampe podem ser feitos pelo e-mail imprensa@conampe.org.br, com o jornalista Diniz Neto.

Valdemar Bernardo Jorge coordena a secretaria de Planejamento, na equipe do governo do Paraná, onde vem atuando para concretizar projetos fundamentais para o Estado, dentre eles, o Plano de Retomada Econômica 2021/2022, o Programa Paraná Produtivo e o Plano Estadual de Desenvolvimento a longo prazo.

Ele é advogado, mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, tem pós-graduação em Direito Empresarial e Direito Tributário pela mesma instituição. Além da formação em Direito, tem curso superior em Informática pela Universidade Federal do Paraná e possui experiência com docência. Ele trabalhou como professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná, na Faculdade da Indústria IEL e na UniCuritiba. Preside o Partido Republicanos, no Paraná.

Também participará da abertura do XIX Enampe o secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, economista Carlos Da Costa. Ele tem afirmado que as MPEs podem gerar crescimento de mais de 4% até 2030. Estudos demonstram que a produtividade das micro e pequenas empresas é o equivalente a 22% dias grandes companhias do país. Esta será uma das informações que serão apresentadas pelo economista, responsável pelas políticas públicas de apoio aos pequenos negócios no Ministério da Economia.

Carlos Da Costa é economista pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com mestrado e Ph.D (ABD) em Economia pela University of California. Foi diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); presidente do Instituto de Performance e Liderança; executivo residente no JP Morgan e sócio-diretor do Ibmec Educacional. É fluente em inglês, francês, espanhol e italiano. Foi professor de Economia e Finanças no Ibmec, na UERJ e no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

Estarão na abertura do Enampe o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, que receberá Valdemar Bernardo Jorge, Carlos Da Costa e também Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional; Fernando Moraes, presidente da FACIAP e do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR; Vitor Roberto Tioqueta, diretor Superintendente do SEBRAE/PR.

A programação final do evento está publicada no site conampe.org.br/eventos.

Contatos com a Fampepar/Conampe:
Diniz Neto – Jornalista
WhatsApp (44) 99122 8715