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Governo anuncia prorrogação do prazo de carência dos empréstimos do Pronampe

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, informou nesta segunda-feira (8) que o governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pornampe foi criado em maio do ano passado como uma forma de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o que permitiu ao empresário emprestar até 30% do faturamento, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic.

O programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês de março.

“O Ministério da Economia acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência. Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora […] terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio”, afirmou Costa.

De acordo com Carlos Da Costa, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021. O secretário também infomou que negocia com o Senado mais R$ 4,8 bilhões para ajudar a socorrer empresas.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, destaca a importância da ação do secretário Carlos Da Costa, que busca aproveitar as sobras de recursos através de lei. Isso será possível em função da nova PEC para pagamento emergencial e previsão em novo projeto de lei.
De fato, confirma Santinoni, os pequenos negócios precisam de apoio urgente, pois o agravamento da covid-19 no Brasil e as medidas adotadas nos estados para conter a doença atingiram as empresas de forma duríssima, nas últimas semanas.

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Pronampe empresta mais R$ 4,9 bi na terceira etapa do Pronampe

Mesmo considerando que o prazo das operações foi extremamente pequeno, a medida provisória editada no apagar das luzes do ano permitiu que mais R$ 4,9 bilhões chegassem às empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A informação da manhã, que atualizamos agora à tarde, era de R$ 4,4 bilhões, mas a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, atualizou os número agora há pouco (13 horas).

Gustavo Ene, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/Ministério da Economia (ME), revelou que este resultado só foi possível graças a um trabalho intenso da equipe comandada por Carlos Da Costa: Todos se esforçaram a atuaram, não medindo esforços e trabalhando dia e noite, véspera e natal, sábado e domingo para conseguir estes mais esses R$ 4,4 bilhões de crédito às empresas. Ele reconheceu, ainda, o esforço da subsecretária Antônia Tallarida e do time da SEMP/ME.

Os números totais demonstram o quando a Sepec trabalhou junto aos bancos para anpliar o acesso efetivo das empresas ao crédito:
PEAC/FGI: R$ 92 bilhões, para 114 mil empresas.
PRONAMPE: R$ 37,6 bilhões, para 517 mil empresas.

Propostas para 2021

Pronampe permanente – A Conampe considerou o Pronampe um passo extremamente importante para o atendimento às microempresas. Desde o começo defendeu junto ao governo e ao Congresso Nacional, no Conselho das Microempresas da Sepec e no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a importância da transformação do Pronampe em programa permanente.

Esta extensão do programa já foi anunciada pelo secretário Carlos Da Costa e foi aprovada no Senado. Fundamental agora é a regulamentação do Pronampe nas suas etapas em 2021. Não há dúvida de que as empresas vão precisar muito de crédito no próximo ano. O agravamento da covid-19, em novembro e especialmente em dezembro interrompeu o ritmo de retomada da economia, que vinha se estabelecendo.

Peac Maquininhas permanente – O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac Maquininhas, com recursos do BNDES, foi muito oportuno e acessível para as empresas que vendem com cartões de crédito e débito. A Conampe defende que esse programa seja tornado permanente.

Foram atendidas 105 mil empresas, com crédito que ultrapassou os R$ 3 bilhões.

Além da continuidade do programa, a Conampe identificou a necessidade de um atendimento mais direto às empresas, resolvendo problemas pontuais que impediram muitas delas de terem acesso ao crédito.

Crédito para MEIs – Milhões de microempreendedores individuais precisam de auxílio e crédito. A Conampe defende a criação de linhas e de atendimento especial aos MEIs.

Acesso ao crédito – Ao defender mais crédito e mais acesso a ele por parte dos pequenos negócios, a Conampe reconhece os grandes e importantes avanços em 2020. O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, reafirma que nunca o segmento foi tão consultado e ouvido: “Houve um grande empenho da Sepec/Ministério da Economia para atender as microempresas, os MEIs e as pequenas empresas, isso é preciso destacar”. Para Ercílio, “as conquistas, como o Pronampe, o Peac Maquininhas, auxiliaram milhares e milhares de empresas, mas a demanda por crédito ainda é muito grande e há inovações que precisam e podem ser feitas, em benefício de um setor importante para as economias locais, para a geração de postos de trabalho e o equilíbrio social no país”.

Em 2021, a Conampe vai continuar fazendo o seu melhor na representação e defesa dos pequenos negócios, atuando juntos aos poderes públicos e Fórum Permanente, em todos os espaços possíveis e oferecendo às empresas cursos, treinamento, informações e atendimento, desenvolvendo as etapas do programa Associativismo 4.0.

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Pronampe está travado na Câmara dos Deputados

A Conampe publicou no seu site texto que cita duas reportagens de O Globo, assinadas pelo jornalista Gabriel Shinohara. O Senado aprovou, no dia 10 de dezembro, projeto que torna o Pronampe permanente. Agora o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde já está, há mais de três semanas, projeto aprovado pelo Senado abrindo a terceira etapa do Pronampe.

Enquanto permanece essa indefinição e espera, a Conampe está mobilizada para divulgar o Peac Maquinhas, que tem atendido milhares de empresas. Uma esperança neste mês de dezembro de 2020, um ano extremamente complicado e desafiador para a economia, de forma ainda mais agressiva para os pequenos negócios.

A Conampe está atuando em parceria com a BMP Money Plus. As empresas que trabalham com cartões de crédito e débito podem ter um crédito pré-aprovado. O acesso essa informação e ao crédito é on-line, sem burocracia e sem fiador.

Acesse aqui, no site da Conampe, e saiba mais.