FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESTADO DO PARANÁ

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Fampepar presente ao lado da Conampe na reunião do Fórum Permanente

Fórum Permanente
Fórum Permanente

No dia 16 de dezembro de 2020, realizou-se a Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2020. Devido à pandemia da Covid-19, a reunião foi realizada de forma remota (on line) e contou com a participação de vários órgãos e entidades parceiras. Participaram o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério de Economia, Carlos Da Costa, o Presidente do FPMPE, Gustavo Ene, o assessor do Senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, e o Diretor do SEBRAE, Eduardo Diogo, além da presença de 75 entidades representativas dos pequenos negócios.

A reunião foi conduzida pela Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, que apresentou os seguintes avanços e desafios na agenda das MEPPs:

• PRONAMPE
• PEAC/FGI
• PEAC/MAQUININHAS
• SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO
• SISTEMA DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA MICRO E PEQUENAS
• PORTAL DO EMPREENDEDOR E ARTESANATO
• CREDMEI/CREDMPE
• EMPRESTÔMETRO
• BUSCADOR DE MÁQUINAS DE CARTÃO
• FORMALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO
• DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
• AMPLIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES PERMITIDAS PARA O MEI

Por fim, foi apresentado e debatido o MARCO LEGAL DO REEMPREENDEDORISMO – PLP 33/2020, conquista para os pequenos negócios iniciada no âmbito FPMPE. Esse projeto estabelece alternativas mais simples e menos onerosas para renegociação e liquidação das microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, avalia que em 2020 aconteceram avanços no entendimento da importância dos pequenos negócios para a economia e o equilíbrio social do País.
A Conampe está confiante de que novas leis e políticas públicas deverão trazer ambientes melhores para as microempresas, MEIs e pequenas empresas.
A Conampe participa do Fórum desde a sua ideia e do trabalho para a sua constituição. A sua importância tem sido crescente, centralizando o debate sobre a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Ercílio Santinoni reafirmou que a Conampe e todas as entiades do sistema, estabelecidas em todas as regiões do Brasil, espera que o Pronampe e o Peac Maquininhas sejam tornados programas permanentes, a aprovação do Sistema Nacional de Garantias é outro anseio prioritário dos pequenos negócios, ao lado da aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo.
2021 será um ano desafiador e o importante é a aposta dos pequenos negócios no associativismo, na formalização e qualificação da gestão. A Conampe está pronta para apoiar e defender a micro e pequenas empresas, confiante de um ano com muitas oportunidades.

A Fampepar atua ao lado da Conampe no movimento nacional, representando as entidades e os pequenos negócios do estado do Paraná.

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Aprenda a vender para o setor público

Vender para o Poder Público e participar dos certames públicos é um nicho de negócio promissor para micro e pequenas empresas, mas pouco conhecido. A fim de criar condições equilibradas de concorrência entre as empresas nos processos licitatórios, respeitando o princípio da isonomia, a Lei Complementar nº 147/2014 prevê algumas condições especiais para as micro (MEs) e pequenas empresas (EPPs) brasileiras.

Entre estes benefícios estão a obrigatoriedade, por parte da administração pública, de licitar exclusivamente com MEs e EPPs nas contratações com valor até R$ 80.000,00. Além disso, ainda há facilidades na comprovação da regularidade fiscal e na concorrência durante os pregões. No entanto, muitos empreendedores desconhecem como aproveitar tais oportunidades ou consideram o processo bastante complexo.

Com o propósito de incentivar a participação das empresas do comércio de bens, serviços e turismo nos processos de compras públicas e a ampliar o acesso ao mercado para essas empresas, gerando aumento das vendas e garantindo sua sustentabilidade, o Senac, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), os Sindicatos Empresariais do Comércio, a Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios (CMEG), em parceria com o Sebrae/PR, desenvolveram o curso “Aprenda a Vender para o Poder Público”. A capacitação, na modalidade a distância, é totalmente gratuita e direcionada aos micro e pequenos empreendedores e seus colaboradores.

O diretor da Divisão de Finanças e Desenvolvimento Organizacional do Senac PR, Rodrigo Rosalem, explica que o curso complementa o programa Compras Paraná, desenvolvido pelo Sebrae/PR e Fecomércio PR, que atua na sensibilização do comprador, no caso o Poder Público, para o tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, além de mostrar o potencial deste negócio aos empreendedores. “Ainda que o proprietário da micro e pequena empresa já tenha visualizado a oportunidade, é preciso capacitar quem vai efetivamente participar da licitação ou do processo de venda, que pode ser o próprio empresário, especialmente nas microempresas, em que o dono faz tudo, e também pode ser um colaborador. É esse o foco do curso do Senac, que é bem operacional e vai ensinar cada procedimento na prática”, explica.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e vice-governador do Paraná, Darci Piana, e também presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, uma das missões do Poder Público é estimular os pequenos negócios, o que já está previsto em lei, mas é preciso mostrar aos empresários como participar das compras governamentais e públicas. “É um mercado potencial interessante, principalmente em municípios pequenos em que as Prefeituras e órgãos públicos, muitas vezes, são a maior empresa da localidade. O Sebrae/PR e a Fecomércio PR já realizam um trabalho extraordinário com o Compras Paraná, que agora será complementado pelo curso do Senac PR, que abrirá novas portas aos micro e pequenos empresários paranaenses, especialmente em tempos difíceis para os negócios como o que estamos vivendo”, reitera.

O lançamento do curso acontecerá na próxima terça-feira (27/10), às 17h, no canal do Senac PR no Youtube, com a participação de Darci Piana, do diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, e do secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge.
O projeto conta com o apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar).

O Senac PR vai ofertar inicialmente 1.000 vagas, totalmente gratuitas. As aulas terão início em 16 de novembro. O curso integra o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e por isso para participar, os interessados precisam ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais. As inscrições podem ser feitas diretamente no site www.pr.senac.br.

Serviço:
Lançamento curso Senac PR “Aprenda a Vender para o Poder Público”
Data: 27 de outubro, às 17h
Link para o evento on-line: http://bit.ly/compraspublicassenac

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Fampepar na reunião da Jucepar

Fampepar na reunião da Jucepar

Presidente da Fampepar participa da reunião trimestral do Conselho de Administração da Jucepar Junta Comercial do Paraná

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“Reinvente a sua cidade” é lançado no Paraná

Fampepar
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O vice-governador do Estado, Darci Piana; o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco; o secretário estadual do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge; e o superintendente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná), Vitor Tioqueta, lançaram em Curitiba o projeto “Reinvente a sua Cidade – da crise à oportunidade“. Veja a íntegra do lançamento no canal da AMP no YouTube: AQUI

A Fampepar participa do projeto, junto com Federações dos setores produtivos e entidades organizadas do Paraná.

Resultado de parceria entre o Governo do Estado, a AMP e o Sebrae, o “Reinvente sua Cidade” toma como base o projeto de qualificação e treinamento “Desenvolve Paraná” e objetiva proporcionar aos municípios do Estado ações de fortalecimento e disseminação de políticas públicas, por meio do trabalho em rede, envolvendo as organizações municipais, o setor produtivo e o Governo do Estado. Para isso, serão realizados encontros em todas as regiões do Estado. Veja o site do projeto “Desenvolve Paraná”.

Encontros regionais

Na primeira etapa do projeto, serão realizados nove encontros regionais para orientação e uso do Manual Técnico do “Reinvente sua Cidade”, de 5 a 9 de outubro, que vai orientar as cidades a implantar o programa. Os eventos começam na Amerios-Associação dos Municípios de Entre Rios e na Amusep-Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (no dia 5) e terminam no dia 9 em três associações regionais: Assomec (Região Metropolitana de Curitiba), Amlipa (Litoral) e Amsulep (Suleste).

Para o vice-governador do Estado, Darci Piana, a parceria proposta no projeto é fundamental porque o governo não tem condições de fazer tudo sozinho, principalmente em um momento de crise mundial. “Peço que os prefeitos olhem esta iniciativa com carinho. Esta parceria, com certeza, fará muito pelo Paraná. Os problemas estão nos municípios e é lá que eles têm que ser resolvidos. Contem com o Governo do Estado para fazer com que isso aconteça”, comentou.

O presidente da AMP, Darlan Scalco, fez um agradecimento especial aos parceiros do projeto e destacou a importância da união entre todos . “Neste momento de dificuldade que enfrentamos, esta parceria é fundamental”, comentou, lembrando que pelo menos 30% dos prefeitos eleitos em novembro serão novos, o que reforça a relevância do programa. “É nas cidades que as coisas acontecem. Juntos, somos mais fortes e com certeza encontraremos soluções para melhorar a qualidade de vida da população”, disse o presidente da AMP.

O secretário estadual do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, elogiou o empenho do Sebrae/PR e da AMP na execução do projeto e disse que o programa terá papel essencial na retomada do desenvolvimento econômico do Paraná, a partir dos municípios. “Se cada cidade tiver pessoas dedicadas ao programa e fizerem ele acontecer, todo o Paraná sairá ganhando”, avaliou.

O superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, avaliou que o projeto será importante para levar motivação, integração e a busca de resultados nos próprios municípios. “Ele fará com que as pessoas possam discutir em conjunto novas ações para que os municípios possam sair desta crise econômica”, disse. “A pandemia vai acabar. Quando isso acontecer, com o programa, os municípios estarão mais preparados para isso”.

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Reinvente a sua cidade

O Sebrae-PR está desenvolvendo o projeto “Reinvente a sua Cidade”, com o objetivo de ajudar os municípios do Estado a se estruturarem no enfrentamento da crise e na retomada da economia no período posterior à pandemia da Covid-19: o “Reinvente a sua Cidade – da Crise à Oportunidade”. Por meio dele, os parceiros oferecerão aos municípios acesso a soluções inovadoras de maneira digital, coletiva, inclusiva e sem custos. Em uma segunda fase, o projeto será lançado e apresentado oficialmente aos prefeitos do Estado.

O “Reinvente sua Cidade – da Crise à Oportunidade” está sendo desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná), Fomento Paraná, BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná) e Fampepar (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná).

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), está ao lado do Sebrae e do Governo do Paraná, acompanhando e apoiando o projeto.

O coordenador de Negócios Institucionais do Sebrae/PR e da ação de retomada econômica por meio do “Reinvente sua Cidade”, Vinicius Milani, explica que o objetivo do projeto é apresentar uma ferramenta simples e de rápida operacionalização para garantir a retomada do desenvolvimento nas prefeituras, com o apoio de todos os parceiros que os governantes considerarem necessários, incluindo as universidades e empresas . “O projeto é gratuito, inclusivo e coletivo”, comentou.

Haverá um lançamento oficial do projeto, que ocorrerá quando houver controle da pandemia da Covid-19, seguido de nove eventos regionais virtuais para orientar as prefeituras a aplicarem o manual. “Precisamos salvar vidas, empresas e empregos”, comentou. Milani explicou que o projeto objetiva oferecer soluções criativas para as prefeituras.

O presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni, ressalta que a entidade está mobilizando as suas associações para participar do projeto oferecendo serviços e soluções para os municípios, ao lado de todas as entidades parceiras.

Imprensa Fampepar: imprensa@conampe.org.br

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