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Governo do Paraná dará auxílio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas

As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500. 

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

CRÉDITO – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS – Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná. 

O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas. 

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

COOPERA – Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

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Fampepar emite nota de pesar pela morte do empresário Ali Wardani

O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, assinou nota lamentando a morte do empresário Ali Wardani, 69 anos, presidente do Sivamar e diretor do Sistema Fecomércio Paraná, ocorrida na madrugada deste domingo, 21 de março, em Maringá.

Ercílio registra que Ali Wardani sempre foi um defensor do empreendedorismo, da inicitiva privada e do associativismo, tendo contribuído de forma importante e direta para o desenvolvimento comercial e empresarial de Maringá e do estado do Paraná. “Foi, sem dúvida, uma das mais expressivas lideranças empresariais de Maringá e do nosso estado”, afirma Santinoni.

“Ali, antes de ser um empresário de sucesso e um líder realizador, foi uma pessoa do bem, altivo, consciente e generoso, reunia todos os bons predicados, como amigo, companheiro, conselheiro, dono de um caráter exemplar e motivador”, escreveu Ercílio Santinoni.

Veja a nota de pesar, na íntegra:

“Maringá e o Paraná perderam hoje, por complicações da covid-19, Ali Wardani, um grande homem, empresário de sucesso, líder empresarial justo e mobiizador.
Antes de ser um empresário dedicado e um líder realizador, foi uma pessoa do bem, altivo, consciente e generoso, reunia todos os bons predicados, como amigo, companheiro, conselheiro, dono de um caráter exemplar e motivador.
Liderou e apoio os principais movimentos comunitários de Maringá, como a criação do Conselho Comunitário de Segurança, do Conselho de Desenvolvimento, a estruturação e consolidação das entidades empresariais, a fundação da Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano, a implantação e desenvolvimento do Sesc da cidade.
Fundou e presidiu a Sociedade Beneficente Muçulmana.
Ali foi, sem dúvida, uma das mais expressivas lideranças empresariais de Maringá e do nosso estado. Permanecerá em lugar de destaque na história empresarial e da sociedade organizada de Maringá e do Paraná como um exemplo de vida dedicada à comunidade e ao desenvolvimento econômico e social. Em resumo, dedicou a sua vida a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e melhor para todos.
A Fampepar, em nome das microempresas, MEIs, artesãos e pequenas empresas, registra o seu pesar pela perda e o aplauso eterno ao grande empresário e líder, Ali Wardani.

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Fampepar também quer pedágio pelo menor preço e sem outorga

A Fampepar é a favor do modelo de concessão de rodovias que envolve apenas o menor preço, em que a empresa que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa ganha a concessão. “Precisamos garantir preço justo para os paranaenses, sem criar mais custos para a sociedade”, afirma o presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni. Esta posição está sendo divulgada pela federação para todas as suas entidades, em todas as regiões do Paraná.

Para o presidente da Fampepar, o valor do pedágio tem a ver com a competitividade do Paraná, que sofre, desde 1998, com uma tarifa muito elevada e com o atraso em obras de contrapartida, outro prejuízo aos paranaenses.

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes prevê que, além do menor preço, o maior valor de taxa de outorga seja o critério para definir as empresas vencedoras da licitação.

A Fampepar concorda com a Faep, entidade que representa os produtores rurais, que publicou nota com o seguinte alerta: “Na prática, a cobrança de outorga é um imposto indireto aos usuários e produtores rurais, e vai na direção oposta à que defendemos há tanto tempo, de enxugar ao máximo a tarifa”.

“Somos a favor de um modelo que seja justo a todos, sem criar mais cobranças para a sociedade e para o produtor ver seus ganhos, que já são muito apertados, diminuírem. O edital precisa estabelecer prazos curtos para duplicação nos principais trechos do Estado, nas saídas para os portos de Paranaguá e Santos e para o mercado interno, principalmente rodovias para a região Sudeste”, disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou o posicionamento da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) de defender que as novas concessões de pedágio no Paraná busquem o menor preço das tarifas, com a realização das obras no curto prazo e sem a cobrança de taxa de outorga.

“É o modelo que estamos defendendo. Um pedágio com tarifas mais baixas, com tarifas justas e com obras que garantam a competitividade dos produtos e da economia paranaense. A taxa de outorga nada mais é do que um imposto indireto que vai pesar no bolso de todos os usuários”, disse Romanelli.

A Frente Parlamentar tem realizado audiências públicas em todas as reigões do Paraná, para ouvir a sociedade sobre as novas concessões. A primeira audiência foi realizada em Cascavel, com participação e mobilização da Amic, associação do sistema Fampepar/Conampe, liderada pela presidente Sonia Regina Xavier.

Veja a transmissão deste evento, na TV Assembleia:
https://youtu.be/0w1vj3djFzg

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Governo do Paraná atende Fampepar e elimina cobrança indevida para MEIs

O governo do Paraná anunciou ontem uma medida que vinha sendo solicitada pela Fampepar, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná. Foi determinada a atualização no sistema de vistoria do Corpo de Bombeiros, eliminando a emissão indevida de guia de recolhimento de taxa por microempreendedores individuais (MEIs) do Paraná.

Por lei, quem possui CNPJ de MEI é isento de taxas de funcionamento, mas no processo de criação de uma empresa havia um direcionamento para o site do Corpo de Bombeiros e a geração automática de uma guia de pagamento (GRPR).

O secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, que preside o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), relatou  que havia esta demanda para que a guia deixasse de ser emitida. Segundo ele, muitos empreendedores buscavam informações e não faziam o recolhimento da taxa, enquanto outros pagavam e pediam ressarcimento ao Estado ou arcavam com uma despesa desnecessária.

Além disso, os Bombeiros precisavam identificar quais guias eram de MEI para fazer a isenção manualmente. De acordo com dados da Junta Comercial do Paraná, entre janeiro e novembro do ano passado, 165.073 MEI foram registrados no Estado.

Em dezembro de 2020 foi criado um grupo de trabalho para resolver o problema e a implementação da mudança ocorreu no dia 4 de janeiro, quando 19 MEI foram registradas já sem a emissão da guia de vistoria.

Ercílio Santinoni, presidente da Conampe, a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, membro do Fórum Permanente da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nacional e também do Fórum do Paraná, enalteceu a medida, que beneficiará os MEIs do estado, desburocratizando e auxiliando na sua formalização.

A Fampepar integra o Sistema Conampe, que atua em todos os estados do País representando e defendendo as microempresas, os MEIs e as pequenas empresas.

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Fampepar presente ao lado da Conampe na reunião do Fórum Permanente

No dia 16 de dezembro de 2020, realizou-se a Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2020. Devido à pandemia da Covid-19, a reunião foi realizada de forma remota (on line) e contou com a participação de vários órgãos e entidades parceiras. Participaram o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério de Economia, Carlos Da Costa, o Presidente do FPMPE, Gustavo Ene, o assessor do Senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, e o Diretor do SEBRAE, Eduardo Diogo, além da presença de 75 entidades representativas dos pequenos negócios.

A reunião foi conduzida pela Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, que apresentou os seguintes avanços e desafios na agenda das MEPPs:

• PRONAMPE
• PEAC/FGI
• PEAC/MAQUININHAS
• SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO
• SISTEMA DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA MICRO E PEQUENAS
• PORTAL DO EMPREENDEDOR E ARTESANATO
• CREDMEI/CREDMPE
• EMPRESTÔMETRO
• BUSCADOR DE MÁQUINAS DE CARTÃO
• FORMALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO
• DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
• AMPLIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES PERMITIDAS PARA O MEI

Por fim, foi apresentado e debatido o MARCO LEGAL DO REEMPREENDEDORISMO – PLP 33/2020, conquista para os pequenos negócios iniciada no âmbito FPMPE. Esse projeto estabelece alternativas mais simples e menos onerosas para renegociação e liquidação das microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, avalia que em 2020 aconteceram avanços no entendimento da importância dos pequenos negócios para a economia e o equilíbrio social do País.
A Conampe está confiante de que novas leis e políticas públicas deverão trazer ambientes melhores para as microempresas, MEIs e pequenas empresas.
A Conampe participa do Fórum desde a sua ideia e do trabalho para a sua constituição. A sua importância tem sido crescente, centralizando o debate sobre a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Ercílio Santinoni reafirmou que a Conampe e todas as entiades do sistema, estabelecidas em todas as regiões do Brasil, espera que o Pronampe e o Peac Maquininhas sejam tornados programas permanentes, a aprovação do Sistema Nacional de Garantias é outro anseio prioritário dos pequenos negócios, ao lado da aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo.
2021 será um ano desafiador e o importante é a aposta dos pequenos negócios no associativismo, na formalização e qualificação da gestão. A Conampe está pronta para apoiar e defender a micro e pequenas empresas, confiante de um ano com muitas oportunidades.

A Fampepar atua ao lado da Conampe no movimento nacional, representando as entidades e os pequenos negócios do estado do Paraná.