No dia 16 de dezembro de 2020, realizou-se a Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2020. Devido à pandemia da Covid-19, a reunião foi realizada de forma remota (on line) e contou com a participação de vários órgãos e entidades parceiras. Participaram o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério de Economia, Carlos Da Costa, o Presidente do FPMPE, Gustavo Ene, o assessor do Senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, e o Diretor do SEBRAE, Eduardo Diogo, além da presença de 75 entidades representativas dos pequenos negócios.

A reunião foi conduzida pela Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, que apresentou os seguintes avanços e desafios na agenda das MEPPs:

• PRONAMPE
• PEAC/FGI
• PEAC/MAQUININHAS
• SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO
• SISTEMA DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA MICRO E PEQUENAS
• PORTAL DO EMPREENDEDOR E ARTESANATO
• CREDMEI/CREDMPE
• EMPRESTÔMETRO
• BUSCADOR DE MÁQUINAS DE CARTÃO
• FORMALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO
• DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
• AMPLIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES PERMITIDAS PARA O MEI

Por fim, foi apresentado e debatido o MARCO LEGAL DO REEMPREENDEDORISMO – PLP 33/2020, conquista para os pequenos negócios iniciada no âmbito FPMPE. Esse projeto estabelece alternativas mais simples e menos onerosas para renegociação e liquidação das microempresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, avalia que em 2020 aconteceram avanços no entendimento da importância dos pequenos negócios para a economia e o equilíbrio social do País.
A Conampe está confiante de que novas leis e políticas públicas deverão trazer ambientes melhores para as microempresas, MEIs e pequenas empresas.
A Conampe participa do Fórum desde a sua ideia e do trabalho para a sua constituição. A sua importância tem sido crescente, centralizando o debate sobre a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Ercílio Santinoni reafirmou que a Conampe e todas as entiades do sistema, estabelecidas em todas as regiões do Brasil, espera que o Pronampe e o Peac Maquininhas sejam tornados programas permanentes, a aprovação do Sistema Nacional de Garantias é outro anseio prioritário dos pequenos negócios, ao lado da aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo.
2021 será um ano desafiador e o importante é a aposta dos pequenos negócios no associativismo, na formalização e qualificação da gestão. A Conampe está pronta para apoiar e defender a micro e pequenas empresas, confiante de um ano com muitas oportunidades.

A Fampepar atua ao lado da Conampe no movimento nacional, representando as entidades e os pequenos negócios do estado do Paraná.

A novíssima Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sexta-feira dia 18 de setembro. Ela altera procedimentos comuns nas empresas, exigirá um grande cuidado com a privacidade e segurança dos dados dos clientes.
Todas as MPEs serão atingidas pela nova Lei?
O que as MPEs precisa fazer para se adequar às novas exigência de gerenciamento de dados de clientes?
Todas as MPEs serão atingidas pela nova Lei?
O que as MPEs precisa fazer para se adequar às novas exigência de gerenciamento de dados de clientes?

Participação especial:

GABRIELA GLITZ

  • Sócia do Escritório G2 Advocacia.
  • Co-fundadora da Dogma Data Privacy e da Legal Experts_.
  • Especialista em proteção de dados e privacidade pelo Insper.
  • Mestre em Direito na área de Proteção de Dados Pessoais pela PUC-RS.
  • MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
  • Membro do Grupo de Trabalho Regulamentação em Proteção de Dados da AB2L.
  • Coordenadora adjunta da Comissão Especial da LGPD na Federasul.
  • Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB/RS.

Moderador:

MARCELO ALVARENGA

  • Advogado titular da sociedade Alvarenga & Camargo Advogados Associados.
  • Engenheiro mecânico.
  • Mestre em Planejamento Tributário
  • Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e Especialista em Direito Societário.
  • Titular da Comissão de Estudos Tributários da OAB/RS.
  • Membro Titular do Grupo de Estudos Técnicos da Fazenda Estadual do ES – GTFAZ.
  • Consultor Jurídico da Conampe e de diversas entidades empresárias e associativas.

Inscrições gratuitas: https://conteudo.conampe.org.br/conampe-responde-01-10