FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESTADO DO PARANÁ

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MPEs têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional

Simples Nacional prazo
Simples Nacional prazo

As micro e pequenas empresas tem até o dia 29 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, clicando em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ao ter o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar a opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício.

Os percentuais de cada tributo incluído no Simples Nacional dependem do tipo de atividade e da receita bruta. Mais esclarecimentos sobre o tema podem ser encontrados no site da Receita Federal.

Enquanto o período de solicitação está aberto, é permitido o cancelamento do pedido apenas para empresas em atividade, salvo se já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

O sistema verifica automaticamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais, inclusive de débitos na Receita Federal e nos estados, municípios e Distrito Federal. Caso seja identificada alguma pendência, a solicitação ficará em análise.

Empresas em início de atividade – Para as empresas que estão em início de atividade, o prazo para solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual.

Após o deferimento, a opção passa a valer da data de abertura do CNPJ. Depois do prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do próximo ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo regime.

Inadimplentes não serão excluídos – O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020. Dessa forma, as empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção neste ano.

Tem alguma dúvida? Pergunte para a Fampepar/Conampe.
Escreva para contato@conampe.org.br ou mande um WhatsApp para (41) 99789-8127

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Esperança 2021

Esperança 2021
Esperança 2021

*Ricardo Oliveira Neves

Notem: além de todas as cautelas para não pegar o tal vírus, é fundamental manter a sanidade mental. E para isso o melhor remédio e terapia é o que chamo de “exercício de fazer sentido.” O que, em minha opinião, começa inequivocamente por alinhavar fatos, concretos e inquestionáveis, para tentar ver luz no final do túnel, como por exemplo:
— Equipes de cientistas dos mais qualificados do planeta estão empenhadas na busca de promissoras vacinas e conseguiram em tempo recorde resultados surpreendentes e positivos. Mais de 25 marcas estão em vias de se tornarem disponibilizadas, garantindo eficácia imunológica.
— As vacinas, na medida em que ganham chancela da aprovação nestes primeiros meses de 2021, vão na sequência escoar em um fabuloso e jamais visto esforço global de distribuição sanitária em operação orquestrada por governos e em parceria com empresas e sociedade civil organizada. Paralelamente, um esquema jamais visto de vibrante comunicação social vai produzir em semanas um nível de conscientização massiva e gerar um esforço sanitário global que vai encurralar o ceticismo e a ignorância.
— A vacinação vai acelerar em ritmo exponencial e, em contrapartida, a propagação do coronavírus vai declinar igualmente em velocidade exponencial.
— A Covid-19 não vai ser eliminada. Mas, felizmente, outros grupos com as melhores equipes globais de cientistas está se dedicando sem descanso na busca de fármacos específicos para a cura daqueles que eventualmente não tiverem autoimunidade adequada. Novas drogas ao longo de 2021 serão incorporadas ao arsenal para o combate ainda nos primeiros estágios das mais diversas, cruentas e ainda misteriosas afetações que o insidioso vírus produz. Assim, o coronavírus sobreviverá. Mas a gerar danos controlados e dificilmente letais, como acontece com moléstias endêmicas, como a malária e a gripe.
— Mesmo com todo o progresso das vacinas e fármacos, é imperativo ser realista. Ao longo de 2021 e um pouco mais à frente será ainda crucial manter o protocolo de emergência sanitária que aprendemos ao longo de 2020. Máscaras seguem sendo a arma mais valiosa, e igualmente regras de distanciamento social e rotinas paranoicas de desinfecção sanitária.
— Finalmente, quando estivermos fechando o ciclo de controle da pandemia, um par de anos à frente, nos daremos conta de que reinventamos criativamente produção, consumo e estilos de
vida, enfim a própria economia. A tecnologia está pronta e disponível para nos ajudar a solucionar problemas que hoje estorvam atividades econômicas e sociais. O mais desafiador neste contexto é a mudança de mentalidade das pessoas, das velhas ideias e crenças que nos impedem de enxergar novas possibilidades.
Neste momento tão difícil de incertezas, a esperança depende mais nossa capacidade de fazer coletivamente um novo sentido da realidade. Depende até mesmo mais do que da fé, pois fé cada um tem a sua. A gente vai, sim senhor, ser capaz de criar e fazer um novo sentido e seguir em frente na grande aventura humana em direção a outros desafios.

*Ricardo Oliveira Neves é consultor e autor de “Sensemaking: Liderança por Propósito – Comunicação Estratégica para um mundo de complexidade exponencial”. Artigo publicado em “O Globo”.

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Curso gratuito: “Aprenda a Vender para o Poder Público” tem turma em janeiro

vendas para o setor público
vendas para o setor público

Foi aberta uma nova turma do curso gratuito do Senac em parceria com o Sebrae “Aprenda a Vender para o Poder Público“, em EaD e pode ser realizado a partir do dia 25/01/2021.
O mercado das compras públicas é um excelente caminho para a recuperação das vendas das empresas.
Público-Alvo: Colaboradores das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. MEIs e empresários de micro e pequenas empresas.
As inscrições já estão abertas através do link – clique aqui.

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Portal do MEI agora é gov.br/mei

atendimento a MEIs
atendimento a MEIs

O portal dos MEIs agora é gov.br/mei, uma nova plataforma sobre o MEI – Microempreendedor Individual, criada pelo governo federal.
O acesso ao Portal do Empreendedor agora é feito por esse novo endereço.

A Conampe também está atendendo aqui, no seu portal, os MEIs. Contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (41) 99789-8127 ou e-mail contato@conampe.org.br.

Em 2021, conte com a Conampe. Nossas equipes estão preparadas para atender de forma especializada os MEIs.

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Crédito e Refis serão fundamentais, no começo de 2021

Crédito 2021
Crédito 2021

No ano passado a Conampe defendeu, durante todo o ano, a necessidade de ampliação do crédito para os pequenos negócios e, principalmente, a chegada efetiva desses recursos às empresas. Sem dúvida, ocorreram avanços, mas ainda é necessário continuar ampliando tanto o volume de crédito quanto as condições mais favoráveis para atendimento às demandas pontuais e características das microempresas, dos MEIs e das pequenas empresas. Projetando 2021, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, está ao lado do presidente do Sebrae, Carlos Melles, para quem a disponibilidade de crédito, aliada a políticas de aumento da produtividade, será a chave para a recuperação de micro e pequenas empresas neste ano.

A Conampe também considera prioridade a criação de um novo programa de parcelamento tributário (Refis) para as micro e pequenas empresas; a prorrogação, por mais três meses, do programa que permitiu a suspensão de contrato e redução de jornada de trabalhadores; e o lançamento de novos editais para adesão de empresas do Simples Nacional à transação tributária.

A confederação também espera para muito breve o anúncio pelo Ministério da Economia do Sistema Nacional de Garantias.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, é otimista. Revela que no ano passado as equipes do Ministério da Economia estiveram muito atentas aos pequenos negócios e que os estudos de políticas públicas de apoio aos pequenos são muitos e estão adiantados. Exemplo é o Sistema Nacional de Garantias, que poderá incluir e beneficiar milhares de microempresas, em todo o país.

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Governo do Paraná atende Fampepar e elimina cobrança indevida para MEIs

MEIs no Paraná
MEIs no Paraná

O governo do Paraná anunciou ontem uma medida que vinha sendo solicitada pela Fampepar, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná. Foi determinada a atualização no sistema de vistoria do Corpo de Bombeiros, eliminando a emissão indevida de guia de recolhimento de taxa por microempreendedores individuais (MEIs) do Paraná.

Por lei, quem possui CNPJ de MEI é isento de taxas de funcionamento, mas no processo de criação de uma empresa havia um direcionamento para o site do Corpo de Bombeiros e a geração automática de uma guia de pagamento (GRPR).

O secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, que preside o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), relatou  que havia esta demanda para que a guia deixasse de ser emitida. Segundo ele, muitos empreendedores buscavam informações e não faziam o recolhimento da taxa, enquanto outros pagavam e pediam ressarcimento ao Estado ou arcavam com uma despesa desnecessária.

Além disso, os Bombeiros precisavam identificar quais guias eram de MEI para fazer a isenção manualmente. De acordo com dados da Junta Comercial do Paraná, entre janeiro e novembro do ano passado, 165.073 MEI foram registrados no Estado.

Em dezembro de 2020 foi criado um grupo de trabalho para resolver o problema e a implementação da mudança ocorreu no dia 4 de janeiro, quando 19 MEI foram registradas já sem a emissão da guia de vistoria.

Ercílio Santinoni, presidente da Conampe, a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, membro do Fórum Permanente da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nacional e também do Fórum do Paraná, enalteceu a medida, que beneficiará os MEIs do estado, desburocratizando e auxiliando na sua formalização.

A Fampepar integra o Sistema Conampe, que atua em todos os estados do País representando e defendendo as microempresas, os MEIs e as pequenas empresas.

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Jornalista Diniz Neto – (44) 99122 8715

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Aprenda a vender para o poder público

Senac curso de vendas para o setor público
Senac curso de vendas para o setor público

O Senac está oferecendo curso que auxiliará os colaboradores das empresas do setores de comércio de bens, serviços e turismo a prestar assistência as partes envolvidas em processos de licitação do poder público. A carga horária é de 15 horas, de 25 de janeiro a 19 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de janeiro e as 138 vagas são exclusivas para residentes no estado do Paraná.

Acesse AQUI o site do Senac e saiba mais.

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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples no final de 2020

Smples Nacional
Smples Nacional

Esta notícia é um alento para todas as empresas que não conseguiram terminar o ano em dia com Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial ao final de 2020, informou a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

A Conampe defendeu essa medida como uma forma de garantir a sobrevivência de muitas empresas.

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, lembra que a retomada da economia sofre uma interrupção em dezembro, com o agravamento da covid-19. A confederação defende a necessidade da continuidade e da implementação de mais políticas públicas que garantam a sobrevivência dos pequenos negócios e contribuam para manter o equilíbrio social, no País.

Fonte – Agência Brasil / Edição: Wellton Máximo. Foto: Tomaz Silva

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Pronampe empresta mais R$ 4,9 bi na terceira etapa do Pronampe

Mais crédito Pronampe
Mais crédito Pronampe

Mesmo considerando que o prazo das operações foi extremamente pequeno, a medida provisória editada no apagar das luzes do ano permitiu que mais R$ 4,9 bilhões chegassem às empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A informação da manhã, que atualizamos agora à tarde, era de R$ 4,4 bilhões, mas a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, atualizou os número agora há pouco (13 horas).

Gustavo Ene, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/Ministério da Economia (ME), revelou que este resultado só foi possível graças a um trabalho intenso da equipe comandada por Carlos Da Costa: Todos se esforçaram a atuaram, não medindo esforços e trabalhando dia e noite, véspera e natal, sábado e domingo para conseguir estes mais esses R$ 4,4 bilhões de crédito às empresas. Ele reconheceu, ainda, o esforço da subsecretária Antônia Tallarida e do time da SEMP/ME.

Os números totais demonstram o quando a Sepec trabalhou junto aos bancos para anpliar o acesso efetivo das empresas ao crédito:
PEAC/FGI: R$ 92 bilhões, para 114 mil empresas.
PRONAMPE: R$ 37,6 bilhões, para 517 mil empresas.

Propostas para 2021

Pronampe permanente – A Conampe considerou o Pronampe um passo extremamente importante para o atendimento às microempresas. Desde o começo defendeu junto ao governo e ao Congresso Nacional, no Conselho das Microempresas da Sepec e no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a importância da transformação do Pronampe em programa permanente.

Esta extensão do programa já foi anunciada pelo secretário Carlos Da Costa e foi aprovada no Senado. Fundamental agora é a regulamentação do Pronampe nas suas etapas em 2021. Não há dúvida de que as empresas vão precisar muito de crédito no próximo ano. O agravamento da covid-19, em novembro e especialmente em dezembro interrompeu o ritmo de retomada da economia, que vinha se estabelecendo.

Peac Maquininhas permanente – O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac Maquininhas, com recursos do BNDES, foi muito oportuno e acessível para as empresas que vendem com cartões de crédito e débito. A Conampe defende que esse programa seja tornado permanente.

Foram atendidas 105 mil empresas, com crédito que ultrapassou os R$ 3 bilhões.

Além da continuidade do programa, a Conampe identificou a necessidade de um atendimento mais direto às empresas, resolvendo problemas pontuais que impediram muitas delas de terem acesso ao crédito.

Crédito para MEIs – Milhões de microempreendedores individuais precisam de auxílio e crédito. A Conampe defende a criação de linhas e de atendimento especial aos MEIs.

Acesso ao crédito – Ao defender mais crédito e mais acesso a ele por parte dos pequenos negócios, a Conampe reconhece os grandes e importantes avanços em 2020. O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, reafirma que nunca o segmento foi tão consultado e ouvido: “Houve um grande empenho da Sepec/Ministério da Economia para atender as microempresas, os MEIs e as pequenas empresas, isso é preciso destacar”. Para Ercílio, “as conquistas, como o Pronampe, o Peac Maquininhas, auxiliaram milhares e milhares de empresas, mas a demanda por crédito ainda é muito grande e há inovações que precisam e podem ser feitas, em benefício de um setor importante para as economias locais, para a geração de postos de trabalho e o equilíbrio social no país”.

Em 2021, a Conampe vai continuar fazendo o seu melhor na representação e defesa dos pequenos negócios, atuando juntos aos poderes públicos e Fórum Permanente, em todos os espaços possíveis e oferecendo às empresas cursos, treinamento, informações e atendimento, desenvolvendo as etapas do programa Associativismo 4.0.

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Último dia para pedir crédito pelo Conampe Peac Maquininhas

ultimo dia crédito
ultimo dia crédito

Hoje, segunda-feira, dia 28 de dezembro, é o último dia para solicitar crédito na linha Conampe Peac Maquininhas. Clique aqui e peça o seu agora mesmo!

Para MEIS e microempresas que não operam com maquininhas, sugerimos visitar o portal do governo: Clique aqui – Empresas&Negócios

A Conampe deseja muito sucesso a todos os empresários e empreendedores!
Vamos continuar divulgando as linhas de crédito e trabalhando para mais acesso, em 2021.

Peça o seu crédito Conampe Peac Maquininhas, agora mesmo – Clique AQUI!

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