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Fampepar e Conampe participaram da reunião com o presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na terça-feira (13), à tarde, uma comitiva de lideranças empresariais do Brasil, incluindo o Sebrae e a Conampe. Na audiência, agendada pela Frente Parlamentar Mistas das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo senador Jorginho Mello (PL/SC), o presidente, tendo ao lado o ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o compromisso de dar prioridade no governo à pauta de apoio e atendimento às micro e pequenas empresas.

O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, teve a oportunidade de falar ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes, enfatizando a necessidade do retorno do PEAC Maquininhas, uma linha de crédito muito inclusiva, ao lado de recursos do Pronampe. Santinoni falou sobre o momento difícil dos pequenos negócios, que necessitamos de apoio urgente e emergencial, com crédito e outras medidas que permitam a sua sobrevivência em cenário tão adverso, provocado pelo agravamento da pandemia no começo do ano, em todos os estados brasileiros.

Bolsonaro pediu ao ministro Paulo Guedes prioridade para a pauta apresentada, em todas as áreas do ministério e do governo, incluindo a articulação para as aprovações necessárias no Congresso Nacional. Também participaram da reunião os ministros Onyx Lorenzoni, da Secretaria Geral da Presidência e Flávia Arruda, da Articulação da Secretaria de Governo, além do senador Welington Fagundes (PL-MT).

O governo federal vai avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem cinco ou seis meses de perdão. O Sebrae e a Conampe atuarão com outras entidades ao lado da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir medidas e setores mais atingidos.

O senador Jorginho Mello defendeu medidas com o objetivo de ajudar setores mais afetados e as microempresas em geral, que precisam de políticas públicas emergenciais para superar as dificuldades deste momento.
A pauta conjunta, com várias sugestões apresentadas pela Conampe, entregue ao presidente, é a seguinte: Pronampe (mais recursos, pelo menos R$ 10 bilhões); retorno do PEAC Maquininhas; programa de suspensão dos contratos de trabalho com pagamento parcial pela União; agilização da aprovação do PLP 147/2019 – MEI Caminhoneiro e inclusão do Sebrae, Conampe e Comicro no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) -; agilização da tramitação do PLP 33/2020, projeto que permite o reempreendedorismo (basicamente é a lei de falência das micro e pequenas empresas).

Os valores de crédito dependem de ajustes no orçamento, em andamento no Congresso Nacional. O presidente assumiu o compromisso de articular com deputados e senadores um destravamento de todas as pautas de interesse imediato das micro e pequenas empresas.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, avaliou a reunião como muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversas dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.

Para o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, a reunião foi muito importante e a posição do presidente Bolsonaro e seus ministros foi firme ao lado dos pequenos negócios, reconhecendo a sua importância para a economia e o equilíbrio social do Brasil.

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Bolsonaro sanciona lei que pode reduzir tarifas de energia elétrica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que modifica a estrutura legal do setor elétrico e estipula reformas estruturais, que tem entre os principais objetivos, reduzir os efeitos econômicos da pandemia no setor. Os benefícios poderão ser revertidos em desoneração das tarifas de energia elétrica em todo o Brasil.
A medida beneficiará diretamente as micro e pequenas empresas que precisam, mais do que nunca, de redução em seus custos produtivos.
A revisão regulatória no país é uma das ações prioritárias do Governo do Brasil, nas quais a SEPEC/ME atua, diretamente, para promover o crescimento econômico do país.