FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESTADO DO PARANÁ

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771 atividades econômicas estão dispensadas da emissão de licenças na abertura de empresas, no Paraná

Com a presença do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, foi aberta oficialmente a Feira do Empreendedor 2023 do Sebrae/PR, na quinta-feira (14). Mais de 30 mil pessoas fizeram a inscrição para participar da Feira, que teve entrada gratuita, e terminou, com grande sucesso, no domingo (17), no espaço Viasoft Experience, em Curitiba. Na abertura, o governador assinou o Decreto de Baixo Risco, beneficiando 771 atividades econômicas com redução de burocracia na abertura das empresas. 

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, deu as boas-vindas, destacando o expressivo número de inscritos e quantidade de visitantes do evento.

“A Feira do Empreendedor é um evento direcionado para empresários estabelecidos e para aqueles que desejam iniciar um negócio próprio. Ao longo de quatro dias, os participantes terão acesso a uma gama de oportunidades de aprendizado, consultorias e palestras. Aqueles que desejam empreender ou possuem um pequeno negócio encontrarão no evento fonte de conteúdo, ideias, soluções e informações valiosas”, afirmou.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, expressou sua gratidão ao Sebrae/PR por seu papel em apoiar os pequenos negócios, capacitando-os a transformar suas habilidades em negócios bem-sucedidos.

“O Sebrae atua como mentor, como parceiro dos pequenos. Ele é aquele que, muitas vezes, orienta indivíduos, como uma dona de casa com um talento incrível, mas que talvez não saiba como administrar um negócio, embora saiba produzir produtos excelentes. Ela precisa do suporte. O Sebrae entra em cena, oferece orientação, apoio, e essa dona de casa se transforma em uma empresária. Ela cria empregos, melhora a qualidade de vida de sua família e contribui para que o Paraná se torne uma referência para o Brasil”, disse o governador.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e da Fampepar, Ercílio Santinoni, destacou a realização do evento como forma de motivar o empreendedorismo.

“É uma alegria ser presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no momento desse grande evento, feito inteiramente para apoiar pequenos negócios e motivar aqueles que desejam empreender”, destacou. 

ercilio e ratinho junior
O presidente da Fampepar e do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Ercílio Santinoni, com o governador Ratinho Junior, na assinatura do decreto

Decreto de baixo risco

Durante a abertura do evento, o governador do Paraná assinou o Decreto de Baixo Risco, que vai dispensar 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas e isentar empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar).

O governador disse que o Paraná adota a filosofia de que “não atrapalhar já é um grande negócio” para aqueles que geram empregos, reconhecendo que, frequentemente, o Poder Público cria obstáculos com burocracia e regras excessivas, prejudicando os empresários.

“São mais de 770 atividades econômicas que vão se beneficiar dessa agilidade do Decreto de Baixo Risco, que não vão mais ter toda essa burocracia para abrir suas empresas. Essa burocracia comia tempo de quem quer produzir. E essa decisão impacta diretamente no grande gerador de empregos, que é o micro e pequeno empreendedor, responsável por cerca de 70% do volume de empregos criados, principalmente no comércio e serviços”, enfatizou destacou Carlos Massa Ratinho Júnior.

Com o decreto, o Paraná vai saltar da última para uma das primeiras colocações do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso porque até o segundo semestre de 2023 o Estado enquadrava apenas 254 atividades econômicas como de baixo risco. Esse volume que vai subir para mais de 770 com a publicação do decreto.

“Esse decreto é muito importante e usamos a Feira do Empreendedor para concretizar ele de maneira simbólica. É uma oportunidade para os paranaenses, em especial quem gera emprego. Temos que valorizar cada vez mais quem acredita no Estado e no País, porque é isso que faz a locomotiva econômica rodar”, concluiu o governador.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, afirmou que o empreendedor vai perder menos tempo com burocracia, podendo focar seus esforços na gestão e fortalecimento de sua própria empresa.

começar a trabalhar. Isso significa menos dependência dos órgãos licenciadores estaduais no momento da formalização empresarial”, apontou.

Tioqueta ainda lembrou que é fundamental que os municípios paranaenses acatem o Decreto de Baixo Risco para gerar agilidade de fato ao processo, dispensando as empresas também das licenças municipais para atividades de baixo risco.

A partir da publicação do decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, nesta quinta-feira, as prefeituras poderão adequar as legislações municipais ao Decreto Estadual do Baixo Risco. Tão logo os municípios façam a adesão, o empreendedor que se enquadrar como de baixo risco já terá a facilidade de abrir a empresa com a dispensa das licenças dos órgãos.

PRESENÇAS – Também prestigiaram a abertura oficial do evento do Sebrae/PR, Eduardo Pimentel, vice-prefeito de Curitiba e secretário de estado das Cidades; César Reinaldo Rissete, diretor-técnico do Sebrae/PR; José Gava Neto, diretor de Administração e Finanças do Sebrae/PR; João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná; Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Governo do Paraná; José Roberto Ricken, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar); Coronel Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado do Paraná; e Christiano Puppi, diretor-geral da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Paraná; entre outros.

Com informações da ASN/PR
Assessoria de Comunicação da Fampepar
Diniz Neto
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Paraná dá início à segunda fase do processo de desburocratização na abertura de empresas

O Governo do Estado deu início à segunda fase do projeto de desburocratização e aceleração do processo de abertura de empresas no Paraná. A proposta é implementar ainda neste ano um ambiente único digital que agrupe todas as licenças necessárias que precisam ser viabilizadas pelo empreendedor para a emissão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni, elogiou o trabalho da Junta Comercial e o apoio do governador Ratinho Junior.

A ferramenta idealizada pela Celepar em parceria com o Sebrae-PR vai reunir todos os órgãos estaduais envolvidos na elaboração do documento, como Junta Comercial, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Instituto Água e Terra, entre outros. Terá, ainda, espaço para as licenças municipais complementares, apostando na integração dos ambientes como forma de dar agilidade ao processo.

O projeto foi apresentado ao vice-governador Darci Piana nesta sexta-feira (23), durante reunião no Palácio Iguaçu, e é mais um avanço em relação ao Programa Descomplica, que visa simplificar a máquina pública.

“Seguimos a diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior de fazer do Paraná o estado mais moderno e inovador do Brasil. Já avançamos muito. Hoje a Junta Comercial consegue emitir um CNPJ em um dia, às vezes em questão de minutos. Mas precisamos dar esse novo passo, unificando os municípios, para seguir avançando”, comentou Piana. “Sem, é claro, se descuidar da segurança e de todos os protocolos necessários”.

Presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni destacou que esse agregador de informações terá impacto direto no ambiente de negócios do Estado, tornando o Paraná ainda mais convidativo para investidores. “Tudo o que estava ao alcance da Junta Comercial neste processo de modernização foi feito. Agora é buscar o próximo estágio, com a integração dos municípios. Tornar mais fácil a vida do empreendedor é um projeto de governo, por isso vamos reunir todas as partes integrantes do processo para agilizar a abertura de empresas”, disse.

Ele lembrou que o Paraná segue entre os estados em que é possível legalizar uma empresa de forma mais rápida no País. Segundo o Redesim, mapeamento dinâmico realizado pela Receita Federal, o trabalho da Junta Comercial do Paraná permite abertura em apenas 1 dia e 14 horas, bem à frente da média nacional, de 3 dias e 9 horas. Em março, apenas Sergipe, Espírito Santo e Goiás tiveram resultados melhores.

“Agora é necessário o avanço de todas as partes, porque as outras Juntas Comerciais do País também estão melhorando”, ressaltou Rigoni.

TECNOLOGIA – Presidente da Celepar, órgão responsável pela área tecnológica do Governo do Estado, Leandro Moura reforçou a necessidade de fazer da inovação uma das principais parceiras da máquina pública. A intenção, ressaltou, é que o dispositivo seja mais um facilitador para quem busca empreender.

Com a adesão dos municípios, disse, o empresário de qualquer cidade do Paraná poderá saber e dar a entrada em todas as licenças necessárias para abrir as portas. E também de quais estará dispensado, encurtando caminhos. “É algo sensacional, que colocará o Paraná mais uma vez na vanguarda de todo o sistema”, afirmou.

“Vamos melhorar o ambiente de todas as empresas, incluindo as micro e pequenas. Somos parceiros da Junta Comercial há muitos anos e vamos cuidar da aproximação e da adequação dos municípios. A intenção é que a empresa possa funcionar, com todas as licenças liberadas, no menor tempo possível”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta.

SALDO POSITIVO – O Paraná fechou 2020 com um saldo de 159.398 novas empresas, um crescimento de 26,82% com relação a 2019. No ano passado, 229.891 empresas foram constituídas e 70.493 extintas no Estado. O número absoluto de novos empreendimentos foi 17% superior ao ano anterior, quando houve a inclusão de 196.510 CNPJs no sistema da Junta Comercial. Ao mesmo tempo, menos empresas foram fechadas em comparação a 2019, ano que registrou 70.829 baixas.

Desempenho que segue em alto neste ano. O saldo de empresas constituídas entre janeiro e março de 2021 foi 9,8% superior ao mesmo período do ano passado. Neste trimestre foram 49.047 de saldo, resultado de 73.236 novas constituições e 24.189 baixas. O saldo do primeiro trimestre de 2020 também foi positivo: 44.671 (diferença entre 62.637 aberturas e 17.966 baixas).

PRESENÇAS – Participaram da reunião o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Gerson Gross; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Cesar Neves; a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Luciane Otaviano de Lima; o presidente do Comitê Estadual Descomplica, Luiz Fernandes de Moraes Júnior; a diretora do IAT, Jaqueline Dorneles; e o coordenador de Integração Econômica da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Marcelo Percicotti.