FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESTADO DO PARANÁ

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MEIs e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe. Saiba como pedir o empréstimo

Foto: GeraldoBubniak-AEN
Foto: GeraldoBubniak-AEN

A partir desta quinta-feira (30), micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto é do portal G1.

O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Agora, ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.

No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. (Veja abaixo quais foram as principais mudanças)

COMO PEDIR O EMPRÉSTIMO

O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas.

Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

A portaria RFB nº 191, publicada nesta quinta-feira (30), estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados.

ENTENDA COMO O PROGRAMA FUNCIONA:

O QUE É O PRONAMPE?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

QUAIS AS MUDANÇAS COM AS NOVAS REGRAS?

  • Agora, MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;
  • Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
  • O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021;
  • Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores;
  • Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).


QUEM PODE TER ACESSO AO EMPRÉSTIMO?

  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

QUANTO JÁ FOI DISPONIBILIZADO PELO PROGRAMA?

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.

QUAIS SÃO AS REGRAS?

  • A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
  • Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
  • Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
  • A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.


COMO É FEITO O PAGAMENTO?

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

PARA QUE TIPO DE OPERAÇÃO O CRÉDITO PODE SER USADO?

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

QUAIS AS VANTAGENS DO PRONAMPE?

O programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Texto: G1
Foto capa: Geraldo Bubniak/AEN

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Banco do Brasil retoma contratação do Pronampe

Banco do Brasil Pronampe
Banco do Brasil Pronampe

O Banco do Brasil está retomando as contratações do Pronampe. No Paraná, o banco tem 125 mil empresas mapeadas. A superintendência do banco, no Paraná, está empenhada em trazer para o estado a maior quantidade possível de recursos do programa, atendendo a micro e pequenas empresas.

Quem prentende crédito pelo Pronampe deve procurar o Banco do Brasil. No Paraná, o banco está com uma mobilização especial para atender aos pequenos negócios.

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Presidente sanciona lei que torna Pronampe permanente

Pronampe Bolsonaro
Pronampe Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2 de junho) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.

“Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresário, de forma permanente”, declarou Bolsonaro.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos, por causa dos prejuízos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.

“O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”, afirmou o senador no vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pelo instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do anúncio da sanção do Pronampe permanente, o programa democratiza o acesso ao crédito no país. “Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio”, afirmou o ministro.

A Fampepar, ao lado da Conampe, defendeu desde o ano passado a transformação do Pronampe em programa permanente. Este é um avanço muito importante para as micro e pequenas empresas.

Fonte: Agência Brasil.

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Pronampe permanente
Pronampe permanente

O nosso site da Fampepar está ligado às notícias do site da Conampe. Acompanhe sempre, além dos blog, as publicações na seção notícias.

O destaque de hoje é a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que torna o Pronampe um programa permanente.

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Governo anuncia prorrogação do prazo de carência dos empréstimos do Pronampe

Pronampe Carlos Da Costa
Pronampe Carlos Da Costa

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, informou nesta segunda-feira (8) que o governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pornampe foi criado em maio do ano passado como uma forma de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o que permitiu ao empresário emprestar até 30% do faturamento, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic.

O programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês de março.

“O Ministério da Economia acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência. Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora […] terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio”, afirmou Costa.

De acordo com Carlos Da Costa, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021. O secretário também infomou que negocia com o Senado mais R$ 4,8 bilhões para ajudar a socorrer empresas.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, destaca a importância da ação do secretário Carlos Da Costa, que busca aproveitar as sobras de recursos através de lei. Isso será possível em função da nova PEC para pagamento emergencial e previsão em novo projeto de lei.
De fato, confirma Santinoni, os pequenos negócios precisam de apoio urgente, pois o agravamento da covid-19 no Brasil e as medidas adotadas nos estados para conter a doença atingiram as empresas de forma duríssima, nas últimas semanas.

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Pronampe empresta mais R$ 4,9 bi na terceira etapa do Pronampe

Mais crédito Pronampe
Mais crédito Pronampe

Mesmo considerando que o prazo das operações foi extremamente pequeno, a medida provisória editada no apagar das luzes do ano permitiu que mais R$ 4,9 bilhões chegassem às empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A informação da manhã, que atualizamos agora à tarde, era de R$ 4,4 bilhões, mas a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, atualizou os número agora há pouco (13 horas).

Gustavo Ene, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/Ministério da Economia (ME), revelou que este resultado só foi possível graças a um trabalho intenso da equipe comandada por Carlos Da Costa: Todos se esforçaram a atuaram, não medindo esforços e trabalhando dia e noite, véspera e natal, sábado e domingo para conseguir estes mais esses R$ 4,4 bilhões de crédito às empresas. Ele reconheceu, ainda, o esforço da subsecretária Antônia Tallarida e do time da SEMP/ME.

Os números totais demonstram o quando a Sepec trabalhou junto aos bancos para anpliar o acesso efetivo das empresas ao crédito:
PEAC/FGI: R$ 92 bilhões, para 114 mil empresas.
PRONAMPE: R$ 37,6 bilhões, para 517 mil empresas.

Propostas para 2021

Pronampe permanente – A Conampe considerou o Pronampe um passo extremamente importante para o atendimento às microempresas. Desde o começo defendeu junto ao governo e ao Congresso Nacional, no Conselho das Microempresas da Sepec e no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a importância da transformação do Pronampe em programa permanente.

Esta extensão do programa já foi anunciada pelo secretário Carlos Da Costa e foi aprovada no Senado. Fundamental agora é a regulamentação do Pronampe nas suas etapas em 2021. Não há dúvida de que as empresas vão precisar muito de crédito no próximo ano. O agravamento da covid-19, em novembro e especialmente em dezembro interrompeu o ritmo de retomada da economia, que vinha se estabelecendo.

Peac Maquininhas permanente – O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac Maquininhas, com recursos do BNDES, foi muito oportuno e acessível para as empresas que vendem com cartões de crédito e débito. A Conampe defende que esse programa seja tornado permanente.

Foram atendidas 105 mil empresas, com crédito que ultrapassou os R$ 3 bilhões.

Além da continuidade do programa, a Conampe identificou a necessidade de um atendimento mais direto às empresas, resolvendo problemas pontuais que impediram muitas delas de terem acesso ao crédito.

Crédito para MEIs – Milhões de microempreendedores individuais precisam de auxílio e crédito. A Conampe defende a criação de linhas e de atendimento especial aos MEIs.

Acesso ao crédito – Ao defender mais crédito e mais acesso a ele por parte dos pequenos negócios, a Conampe reconhece os grandes e importantes avanços em 2020. O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, reafirma que nunca o segmento foi tão consultado e ouvido: “Houve um grande empenho da Sepec/Ministério da Economia para atender as microempresas, os MEIs e as pequenas empresas, isso é preciso destacar”. Para Ercílio, “as conquistas, como o Pronampe, o Peac Maquininhas, auxiliaram milhares e milhares de empresas, mas a demanda por crédito ainda é muito grande e há inovações que precisam e podem ser feitas, em benefício de um setor importante para as economias locais, para a geração de postos de trabalho e o equilíbrio social no país”.

Em 2021, a Conampe vai continuar fazendo o seu melhor na representação e defesa dos pequenos negócios, atuando juntos aos poderes públicos e Fórum Permanente, em todos os espaços possíveis e oferecendo às empresas cursos, treinamento, informações e atendimento, desenvolvendo as etapas do programa Associativismo 4.0.

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Pronampe está travado na Câmara dos Deputados

Conampe Peac Maquininhas
Conampe Peac Maquininhas

A Conampe publicou no seu site texto que cita duas reportagens de O Globo, assinadas pelo jornalista Gabriel Shinohara. O Senado aprovou, no dia 10 de dezembro, projeto que torna o Pronampe permanente. Agora o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde já está, há mais de três semanas, projeto aprovado pelo Senado abrindo a terceira etapa do Pronampe.

Enquanto permanece essa indefinição e espera, a Conampe está mobilizada para divulgar o Peac Maquinhas, que tem atendido milhares de empresas. Uma esperança neste mês de dezembro de 2020, um ano extremamente complicado e desafiador para a economia, de forma ainda mais agressiva para os pequenos negócios.

A Conampe está atuando em parceria com a BMP Money Plus. As empresas que trabalham com cartões de crédito e débito podem ter um crédito pré-aprovado. O acesso essa informação e ao crédito é on-line, sem burocracia e sem fiador.

Acesse aqui, no site da Conampe, e saiba mais.

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná

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