Entidades ligadas aos tribunais de contas e ministério público recomendam aos prefeitos e gestores públicos que garantam tratamento diferenciado e favorecido aos MEIs e MPEs.
Autor: Diniz Neto
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Confira os eventos online da semana
Nesta semana os eventos online da Conampe serão os seguintes:
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL, 19 HORAS
Aula ao Vivo na Escola de Marketing Digital.
Tema: Torne-se influenciador digital da sua própria marca, parte 2, com Mônika Vieira.
Inscrições gratuitas aqui.
QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL, 11 HORAS
Módulo 5 da Jornada de Esportação
Oficina: Como encontrar clientes no exterior?
Mostre sua empresas para o mundo todo.
Receba um diagnóstico gratuito do seu potencial de exportação.
E mais: se você não participou da Jornada de Exportação desde o Módulo, é só se inscrever para o Módulo 5 e participar:
Abertura – Microempresas também podem exportar?
Convidado: Gustavo Melo (Sebrae)
Módulo 1 – Por que exportar?
Convidado: Rodrigo Iglesias
Módulo 2 – Conceito dos três pilares (Mercado + Rotinas + Logística)
Oficina com Andriana Cordeiro e Alfredo Kepler Lavor
Módulo 3 – Mercado: Para quem exportar?
Convidado: Nicola Minervini
Módulo 4 – Mercado: Como exportar?
Convidado: Nivola Minervini
Dúvidas e perguntas escreva para contato@conampe.org.br para Adriana Cordeiro.
QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL, 15 HORAS
1ª Rodada de Negócios Internacional Virtual – Brasil Paraguai
Inscrições para empresas Brasileiras – Aqui
1a Ronda Virtual de Negocios Internacionales – Brasil Paraguay
Hacer mi registro (Paraguay)
Para ler as notícias da Conampe, clique aqui mesmo no site, lá em cima, no menu NOTÍCIAS. Destamos aqui as novidades: Simples Nacional adota o PIX e Bolsonaro sanciona PLN 2/21 e viabiliza medidas de socorro às empresas.
Não perca também o vídeo com a participação do presidente Ercílio Santinoni na audiência pública da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados. Lá ele apresentou ideias e propostas de apoio e auxílios às miroempresas, MEIs, artesãos e pequenas empresas, com a experiência de quase quatro décadas liderando entidades representativas dos pequenos negócios de todo o País.
Clique sempre nas NOTÍCIAS para acompanhar os detaques da Conampe, a nossa Confederação Nacional.
O Governo do Estado deu início à segunda fase do projeto de desburocratização e aceleração do processo de abertura de empresas no Paraná. A proposta é implementar ainda neste ano um ambiente único digital que agrupe todas as licenças necessárias que precisam ser viabilizadas pelo empreendedor para a emissão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni, elogiou o trabalho da Junta Comercial e o apoio do governador Ratinho Junior.
A ferramenta idealizada pela Celepar em parceria com o Sebrae-PR vai reunir todos os órgãos estaduais envolvidos na elaboração do documento, como Junta Comercial, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Instituto Água e Terra, entre outros. Terá, ainda, espaço para as licenças municipais complementares, apostando na integração dos ambientes como forma de dar agilidade ao processo.
O projeto foi apresentado ao vice-governador Darci Piana nesta sexta-feira (23), durante reunião no Palácio Iguaçu, e é mais um avanço em relação ao Programa Descomplica, que visa simplificar a máquina pública.
“Seguimos a diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior de fazer do Paraná o estado mais moderno e inovador do Brasil. Já avançamos muito. Hoje a Junta Comercial consegue emitir um CNPJ em um dia, às vezes em questão de minutos. Mas precisamos dar esse novo passo, unificando os municípios, para seguir avançando”, comentou Piana. “Sem, é claro, se descuidar da segurança e de todos os protocolos necessários”.
Presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni destacou que esse agregador de informações terá impacto direto no ambiente de negócios do Estado, tornando o Paraná ainda mais convidativo para investidores. “Tudo o que estava ao alcance da Junta Comercial neste processo de modernização foi feito. Agora é buscar o próximo estágio, com a integração dos municípios. Tornar mais fácil a vida do empreendedor é um projeto de governo, por isso vamos reunir todas as partes integrantes do processo para agilizar a abertura de empresas”, disse.
Ele lembrou que o Paraná segue entre os estados em que é possível legalizar uma empresa de forma mais rápida no País. Segundo o Redesim, mapeamento dinâmico realizado pela Receita Federal, o trabalho da Junta Comercial do Paraná permite abertura em apenas 1 dia e 14 horas, bem à frente da média nacional, de 3 dias e 9 horas. Em março, apenas Sergipe, Espírito Santo e Goiás tiveram resultados melhores.
“Agora é necessário o avanço de todas as partes, porque as outras Juntas Comerciais do País também estão melhorando”, ressaltou Rigoni.
TECNOLOGIA – Presidente da Celepar, órgão responsável pela área tecnológica do Governo do Estado, Leandro Moura reforçou a necessidade de fazer da inovação uma das principais parceiras da máquina pública. A intenção, ressaltou, é que o dispositivo seja mais um facilitador para quem busca empreender.
Com a adesão dos municípios, disse, o empresário de qualquer cidade do Paraná poderá saber e dar a entrada em todas as licenças necessárias para abrir as portas. E também de quais estará dispensado, encurtando caminhos. “É algo sensacional, que colocará o Paraná mais uma vez na vanguarda de todo o sistema”, afirmou.
“Vamos melhorar o ambiente de todas as empresas, incluindo as micro e pequenas. Somos parceiros da Junta Comercial há muitos anos e vamos cuidar da aproximação e da adequação dos municípios. A intenção é que a empresa possa funcionar, com todas as licenças liberadas, no menor tempo possível”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta.
SALDO POSITIVO – O Paraná fechou 2020 com um saldo de 159.398 novas empresas, um crescimento de 26,82% com relação a 2019. No ano passado, 229.891 empresas foram constituídas e 70.493 extintas no Estado. O número absoluto de novos empreendimentos foi 17% superior ao ano anterior, quando houve a inclusão de 196.510 CNPJs no sistema da Junta Comercial. Ao mesmo tempo, menos empresas foram fechadas em comparação a 2019, ano que registrou 70.829 baixas.
Desempenho que segue em alto neste ano. O saldo de empresas constituídas entre janeiro e março de 2021 foi 9,8% superior ao mesmo período do ano passado. Neste trimestre foram 49.047 de saldo, resultado de 73.236 novas constituições e 24.189 baixas. O saldo do primeiro trimestre de 2020 também foi positivo: 44.671 (diferença entre 62.637 aberturas e 17.966 baixas).
PRESENÇAS – Participaram da reunião o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Gerson Gross; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Cesar Neves; a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Luciane Otaviano de Lima; o presidente do Comitê Estadual Descomplica, Luiz Fernandes de Moraes Júnior; a diretora do IAT, Jaqueline Dorneles; e o coordenador de Integração Econômica da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Marcelo Percicotti.
A Conampe atende aos MEIs e aqueles que querem se tornar microempreendedores individuais.
O atendimento é remoto e pode ser feito pelo WhatsApp (41) 99789-8127 ou pelo e-mail contato@conampe.org.br.
Se precisar, confira por e-mail ou WhatsApp as cidades em que a Conampe tem atendimentos presenciais.
Importante lembrar que até o dia 31 de maio, os MEIs precisam entregar a sua Declaração Anual de Rendimentos. Tem dúvidas? Fale com a Conampe!
WhatsApp (41) 99789-8127 ou e-mail contato@conampe.org.br.
As associações estão sendo uma excelente aposta!
Como construir uma associação de micro e pequenas empresas com o apoio dos associados e reconhecimento da sociedade?
Nesta quinta-feira, dia 14/04, às 19 horas, um webinar muito importante.
O que você vai aprender nesse evento?
O início da associação
As dificuldades enfrentadas
Engajando os empresários
Ganhando reconhecimento público
Entregando valor para os associados
A importância dos Núcleos de Empresas
A sucessão
Com:
Alcides Andrade
Consultor de associações empresariais. Foi presidente da Fampesc – Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (2017/2020).
Luís Henrique Magalhães Dal Molin
Consultor empresarial. Mestre em Administração. For presidente da
Ampe Tubarão.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu na terça-feira (13), à tarde, uma comitiva de lideranças empresariais do Brasil, incluindo o Sebrae e a Conampe. Na audiência, agendada pela Frente Parlamentar Mistas das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo senador Jorginho Mello (PL/SC), o presidente, tendo ao lado o ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o compromisso de dar prioridade no governo à pauta de apoio e atendimento às micro e pequenas empresas.
O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, teve a oportunidade de falar ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes, enfatizando a necessidade do retorno do PEAC Maquininhas, uma linha de crédito muito inclusiva, ao lado de recursos do Pronampe. Santinoni falou sobre o momento difícil dos pequenos negócios, que necessitamos de apoio urgente e emergencial, com crédito e outras medidas que permitam a sua sobrevivência em cenário tão adverso, provocado pelo agravamento da pandemia no começo do ano, em todos os estados brasileiros.
Bolsonaro pediu ao ministro Paulo Guedes prioridade para a pauta apresentada, em todas as áreas do ministério e do governo, incluindo a articulação para as aprovações necessárias no Congresso Nacional. Também participaram da reunião os ministros Onyx Lorenzoni, da Secretaria Geral da Presidência e Flávia Arruda, da Articulação da Secretaria de Governo, além do senador Welington Fagundes (PL-MT).
O governo federal vai avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem cinco ou seis meses de perdão. O Sebrae e a Conampe atuarão com outras entidades ao lado da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir medidas e setores mais atingidos.
O senador Jorginho Mello defendeu medidas com o objetivo de ajudar setores mais afetados e as microempresas em geral, que precisam de políticas públicas emergenciais para superar as dificuldades deste momento.
A pauta conjunta, com várias sugestões apresentadas pela Conampe, entregue ao presidente, é a seguinte: Pronampe (mais recursos, pelo menos R$ 10 bilhões); retorno do PEAC Maquininhas; programa de suspensão dos contratos de trabalho com pagamento parcial pela União; agilização da aprovação do PLP 147/2019 – MEI Caminhoneiro e inclusão do Sebrae, Conampe e Comicro no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) -; agilização da tramitação do PLP 33/2020, projeto que permite o reempreendedorismo (basicamente é a lei de falência das micro e pequenas empresas).
Os valores de crédito dependem de ajustes no orçamento, em andamento no Congresso Nacional. O presidente assumiu o compromisso de articular com deputados e senadores um destravamento de todas as pautas de interesse imediato das micro e pequenas empresas.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, avaliou a reunião como muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversas dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.
Para o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, a reunião foi muito importante e a posição do presidente Bolsonaro e seus ministros foi firme ao lado dos pequenos negócios, reconhecendo a sua importância para a economia e o equilíbrio social do Brasil.
As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.
No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.
Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.
Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.
CRÉDITO – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.
Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.
ICMS – Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.
Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.
COOPERA – Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.
O Conselho Federal de Economia, por meio do Grupo de Trabalho Economista Empreendedor, inicia nesta terça-feira, 6 de abril, às 17 horas, uma série de lives para conhecer casos de inovação, competitividade e projetos de apoio às micro e pequenas empresas. Os eventos serão semanais, às terças-feiras a partir das 17 horas (de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do Cofecon no Youtube.
Neste primeiro encontro, nesta terça-feira, o convidado será o economista Carlos Magno Andrioli Bittencourt, coordenador pedagógico da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe). Ele presidiu o Corecon-PR e é conselheiro federal suplente.
Para acompanhar a livre, acesse o link https://youtu.be/Kg8_R0Tzb-E .
O secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes do Estado do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, participou da 46ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empreas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) e apresentou um relatório de estudos, programas e projetos que o Governo do Paraná está fazendo para apoiar de forma emergencial e estruturante os pequenos negócios do estado.
O governo pretende ampliar as medidas e atender setores da economia mais atingidos. Muitas demandas têm chegado ao governo, como prorrogação de prazos, parcelamento de tributos, dentre outras.
Na próxima semana, medidas devem ser anunciadas, procurando beneficiar estes setores. As reivindicações têm chegado ao governo através das entidade de representação dos segmentos produtivos.
A Fampepar participou da reunião, com o seu presidente, Ercílio Santinoni, e demais representes. Ele registrou o esforço do governo do Paraná para atenter as microempresas, MEIs e pequenas empresas neste momento de grave crise provocada pela necessidade de medidas sanitárias que reduzem a circulação de pessoas e fecham empresas de vários ramos de atividades.
Neste quadro, sugere a Fampepar, os governos precisam criar programas que possibilitem de fato a sobreviência dos pequenos negócios.
Cartão Futuro Emergencial
O secretário apresentou o Programa Cartão Futuro Emergencial (PCFE), com o objetivo de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Para receber o benefício, os empregadores devem se comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.
O objetivo do Programa garante a manutenção de 15 mil vagas de emprego para jovens de 14 a 18 anos, no Estado do Paraná.
Mais Informações? Acesse a Lei
COMO FUNCIONA:
De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.
Documentos Necessários para adesão Empresa:
Contrato Social
Contrato Social Última Alteração
Cartão do CNPJ
Certidões Fazenda Nacional
Certidões Estadual
Certidões Municipal
Certidões FGTS
RG do Sócio Administrador
CPF do Sócio Administrador
Comprovante conta Banco do Brasil
Documentos Necessários de cada Aprendiz a ser cadastrado pela Empresa:
RG do Aprendiz
Comprovante Matrícula Escolar
Autorização dos Pais para trabalho
Contrato de Trabalho
Termo de Adesão
PARA PARTICIPAR
JOVEM – Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; ter concluído o ensino médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR) ou em uma das 216 Agências do Trabalhador do Paraná.
Jovem quer Participar? Agende seu atendimento – clique aqui
Todo o processo de manutenção dos contratos será feito por meio das Agências do Trabalhador de maneira digital, via site.
