A partir desta quinta-feira (30), micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto é do portal G1.
O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Agora, ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. (Veja abaixo quais foram as principais mudanças)
COMO PEDIR O EMPRÉSTIMO
O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas.
Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
A portaria RFB nº 191, publicada nesta quinta-feira (30), estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados.
ENTENDA COMO O PROGRAMA FUNCIONA:
O QUE É O PRONAMPE?
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
QUAIS AS MUDANÇAS COM AS NOVAS REGRAS?
Agora, MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;
Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021;
Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores;
Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
QUEM PODE TER ACESSO AO EMPRÉSTIMO?
Microempreendedores Individuais (MEIs);
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
QUANTO JÁ FOI DISPONIBILIZADO PELO PROGRAMA?
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.
QUAIS SÃO AS REGRAS?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
PARA QUE TIPO DE OPERAÇÃO O CRÉDITO PODE SER USADO?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
QUAIS AS VANTAGENS DO PRONAMPE?
O programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae.
Cerca de 1,3 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) têm débitos do Simples Nacional inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os números tendem a ser maiores se acrescentados os passivos dos MEIs junto à Receita Federal, que não são inscritos na DAU.
No entanto, os microempreendedores individuais podem renegociar suas dívidas fiscais por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Relp. O Relp permite que o MEI parcele os débitos em até 180 meses, com descontos de até 100% dos encargos legais e 90% dos juros de mora e multas. A parcela mínima para esses contribuintes é de apenas R$ 50. O prazo para aderir ao programa vai até a próxima terça-feira (31).
Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, explica que os MEIs estão entre os contribuintes que podem participar do Relp. “Quem tem direito a aderir ao Relp são as empresas, sejam elas microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que têm débitos do Simples, mesmo que hoje não estejam no Simples. Então, a empresa pode ou não estar hoje no Simples, mas esse débito foi gerado na época que ela estava no Simples”, pontua.
MEIs e donos de empresas de micro e pequeno porte podem seguir o passo a passo abaixo para aderirem ao Relp.
Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC; Preencha os dados da empresa, como CNPJ e código de acesso; Se for o primeiro acesso, é preciso gerar código de acesso no local indicado; Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecione “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”; Responda às perguntas do formulário; Gere a guia de pagamento da primeira parcela; Pague a primeira parcela até 31 de maio. Se você é MEI e tem dívidas relativas ao Simples Nacional que tenham vencido até fevereiro de 2022, você pode aderir ao Relp. Os MEIs que possuam débitos parcelados de negociações no passado também podem incluí-los no programa. Mesmo aquelas cujas dívidas estão em discussão judicial ou administrativa podem participar do novo Refis, com ressalva às condições abaixo:
Desistir das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos que serão incluídos no Relp; Renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações, recursos ou ações judiciais; No caso de ações judiciais, protocolar requerimento de extinção do processo com resolução do mérito – art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil (CPC). Não podem participar do Relp os negócios que tiveram falência decretada, foram extintos por liquidação ou estão com inscrição no CNPJ suspensa, inapta, baixada ou nula.
Arte: Brasil 61
Em caso de dúvidas, acesse aqui o tutorial para adesão ao Relp via Portal do Simples Nacional, ou aqui para adesão ao Relp via Sistema Regularize – Débitos em Dívida Ativa.
As atividades do XX Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa 2022, o XX Enampe, começam às 14 horas dessa quinta-feira, 26 de maio. Os primeiros painéis serão os seguintes:
O crédito e a sobrevivência dos pequenos negócios
14h00 – Tema: O crédito e a sobrevivência dos pequenos negócios. Participantes:
José Edivaldo Fernandes Nunes – Presidente da FAMPEC-CE – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará
Welson Ladeira Senna – Presidente da FAMPEC-MG – Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais de Minas Gerais
Romilson Sebastião de Souza – Presidente da FAMPEC-SP – Federação das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado de São Paulo
José Vargas – Presidente da FEMICRO-ES – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Espírito Santo
O Associativismo e o “novo normal”
15h15 – O Associativismo e o “novo normal”. Participantes:
Bruno Vieira – Pós-Graduado em Gestão de Pessoas com ênfase em Liderança Organizacional, Chefe de Gabinete da Presidência do SEBRAE-TO
Wagner Artemério da Silveira – Presidente da FEPEME-RS – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul
Onilda Pedroza de Lucena – Presidente da FAMPEC-PE – Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco
Agnaldo Joaquim dos Santos (Durunga) – Presidente da AMPESBA – Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia
Políticas Públicas para os Microempreendedores Individuais
16h30 – Políticas Públicas para os Microempreendedores Individuais. Participantes:
Marcelo Cordeiro Alvarenga – Advogado especialista em Direito Empresarial, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, mestrando em Planejamento Tributário pela Fucape Business School, Consultor Jurídico do SINCADES, SINDIMAT e da CONAMPE
Fernando Martins – Contador, consultor empresarial, Presidente em exercício da AMEMS – Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Mato Grosso do Sul
Pedro Gilmar Fank – Presidente da AMPE BLUMENAU – Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau
Alexander Ludwig Filho – Presidente da AMEPI – Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Piauí
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e as entidades de representação empresarial
17h30 – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e as entidades de representação empresarial. Participantes:
Ercílio Santinoni – Presidente da CONAMPE e da FAMPEPAR
Douglas Augusto Oliveira Cabido – Subsecretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais
Luiz Antonio Rolim de Moura – Gerente da Unidade de Ambiente e Negócios Empresariais do SEBRAE-PR
Henrique Reichert – Coordenador-Geral de Inteligência em Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade, na Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia.
Rosicler Meyer Dedekind – Presidente da FAMPESC – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina
Kennedy Montenegro de Vasconcelos – Secretário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará
Abertura do XX Enampe será dia 26, quinta-feira, às 19h30
Às 19h30 acontecerá a abertura do XX Enampe, com as seguintes participações:
Ercílio Santinoni – Presidente da CONAMPE e da FAMPEPAR
Paulo Alvim – Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI
Carlos Melles – Diretor Presidente do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Daniella Marques Consentino – Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (a confirmar)
Luiz Carlos Borges da Silveira – Diretor Administrativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
Vitor Roberto Tioqueta – Diretor Superintendente do SEBRAE-PR
O XX Enampe é realizado pelo Sebrae, Conampe e Fampepar. Os patrocinadores são o Banco do Brasil, Sistema Fiep, o Sistema Fecomércio, o Sistema Faep, a Fetranspar e a Fomento Paraná. Fempipar, Monampe, BRDE, Anfac e o Associativismo 4.0 são apoiadores.
As inscrições presenciais estão esgotadas. É possível assistir o evento online e as inscrições são gratuitas. Clique aqui para conferir toda a programação e fazer a sua inscrição online.
Sobre o evento, mais informações, escreva para: imprensa@conampe.org.br WhatsApp (61) 99926-1900
O Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa 2022, o XX Enampe, terá o seu primeiro painel no começo da tarde do dia 26 de maio, quinta-feira, às 14 horas. O tema será “O crédito e a sobrevivência dos pequenos negócios”.
Os convidados para esse primeiro diálogo são José Edivaldo Fernandes Nunes, presidente da Fampec/CE, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará; Welson Ladeira Senna, presidente da Fampec/MG, a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais de Minas Gerais; Eudaldo Nunes de Alencar, presidente da Fempe-DF, a Federação das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, e José Vargas, presidente da Femicro-ES, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Espírito Santo.
O acesso ao crédito é uma das bandeiras da Conampe e nos dois últimos aos, com o Pronampe e outros programas, aconteceram importantes avanços. Mesmo assim, a demanda por crédito ainda é superior à oferta e precisa continuar crescendo.
Qual a dimensão e importância do crédito na sobrevivência das micro e pequenas empresas? Não perca esse painel, quinta-feira, dia 26 de maio, 14 horas, no auditório principal do centro de eventos do Victória Villa Hotel, em Curitiba – com transmissão online no canal Conampe do YouTube.
O XX Enampe é realizado pelo Sebrae, Conampe e Fampepar. Os patrocinadores são o Banco do Brasil, Sistema Fiep, o Sistema Fecomércio, o Sistema Faep, a Fetranspar e a Fomento Paraná. Fempipar, Monampe, BRDE, Anfac e o Associativismo 4.0 são apoiadores.
Sobre o evento, mais informações, escreva para: imprensa@conampe.org.br WhatsApp (61) 99926-1900
