Autor: Diniz Neto

A partir desta quinta-feira (30), micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto é do portal G1.

O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Agora, ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.

No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. (Veja abaixo quais foram as principais mudanças)

COMO PEDIR O EMPRÉSTIMO

O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas.

Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

A portaria RFB nº 191, publicada nesta quinta-feira (30), estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados.

ENTENDA COMO O PROGRAMA FUNCIONA:

O QUE É O PRONAMPE?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

QUAIS AS MUDANÇAS COM AS NOVAS REGRAS?

• Agora, MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;
• Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
• O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021;
• Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores;
• Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

QUEM PODE TER ACESSO AO EMPRÉSTIMO?

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

QUANTO JÁ FOI DISPONIBILIZADO PELO PROGRAMA?

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.

QUAIS SÃO AS REGRAS?

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

COMO É FEITO O PAGAMENTO?

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

PARA QUE TIPO DE OPERAÇÃO O CRÉDITO PODE SER USADO?

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

QUAIS AS VANTAGENS DO PRONAMPE?

O programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Texto: G1
Foto capa: Geraldo Bubniak/AEN