Com a publicação da Medida Provisória 1.187, no dia 13 de setembro, foi criado o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ministro será Márcio França, filiado ao PSB.
O nome do ministério vem ao encontro do que o presidente Lula afirmou na live em que anunciou a nova pasta. Vai trabalhar apoiando o empreendedorismo, em especial dos microempreendedores individuais, os MEIs, o artesanato, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
O trabalho de apoio ao segmento era realizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, tendo como titular Milton Coelho. A secretaria era ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC, comandado pelo ministro Geral Alckmin, vice-presidente da República.
A equipe de trabalho vinha atuando com dedicação para se aproximas dos MEIs, artesãos e microempresas, tempo como um dos pontos de apoio o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
APOIO AO NOVO MINISTÉRIO – Entidades de representação dos MEIs e microempresas se manifestaram favoráveis ao novo ministério, desde que tenha estrutura, equipe e orçamento para realizar o trabalho necessário ao apoio aos pequenos negócios.
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, adianta que as micro e pequenas empresas precisam ser protegidas. Ele destaca que “o setor representa 99% dos CNPJ brasileiros, 55% dos empregos formais e apenas 30% do PIB. A criação deste ministério significa uma segurança econômica ao Brasil”. E
Para Décio Lima, criar ambientes para a sobrevivência desses negócios deverá estar no foco da pasta. “Não podemos tratar micro e pequenos empreendedores como se fossem grandes. Eles precisam de política de Estado”, afirma. Como exemplo de medida, ele sugere a criação de linhas de crédito com sistemas diferenciados de juros.
Sobre o ministério, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni: “É importante que a gente tenha realmente uma equipe nos apoiando nas reivindicações das micro e pequenas empresas. Há medidas importantes a serem implementadas, especialmente após a aprovação da reforma tributária. Os pequenos negócios não podem ser prejudicados no novo quadro tributário do país.”
A Conampe publicou no seu site uma pauta de reivindicações, todas elas encaminhadas, debatidas e tornadas consenso no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas.
PAUTA – A pauta, listada pela entidade de representação nacional dos pequenos negócios, é a seguinte:
A primeira reivindicação ao governo é que o limite de faturamento da microempresa seja ampliado para R$ 720 mil, dentro de um novo parâmetro de corte, onde o MEI e a microempresa, formarão dois blocos grandes e que são os que mais precisam de apoio e políticas públicas.
Outra reivindicação é a aprovação desse projeto de lei que amplia o faturamento do MEI para R$ 144,9 mil e cria a uma rampa e acesso do MEI à microempresa. Também é necessário criar um mecanismo no qual o MEI, após o seu desenquadramento.
Outra medida é que o governo, por meio do novo ministério, apoie decididamente a aprovação do projeto de lei 92 (PLP 092/2022), que está no Senado e que faz com que sejam corrigidas as discrepâncias, os problemas existentes hoje na lei 123, que está há muitos anos sem correção. O PLP 92 não trata de tributação, apenas faz ajustes para garantir o tratamento simplificado, diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, ou seja, não traz perda de arrecadação ao governo.
Outra reivindicação é que o novo ministério tenha uma equipe completa para realmente trabalhar junto com a iniciativa privada para que, principalmente no caso das entidades de representação, sejam resolvidos os problemas que são de difícil solução para as micro e pequena empresas. Que o ministério tenha uma estrutura mínima, para a realização da sua missão. A Conampe defende, ainda, a continuidade do Fórum Permanente, único espaço de debate e assessoramento ao governo, onde as entidades representativas dos setores privados se reúnem com representantes do governo para debater soluções, legislações e políticas públicas em favor das microempresas, dos MEIs, dos artesãos e das pequenas empresas.
Outra necessidade dos pequenos negócios são linhas de crédito específicas para as microempresas, para os MEIs e os artesãos. Os menores estão desassistidos, eles têm dificuldade de conseguir financiamento. Mesmo com o fundo de aval, os bancos ainda preferem emprestar para os que têm uma estrutura mais sólida. Até no Pronampe, a microempresa e o MEI estão encontrando dificuldade de ter acesso ao crédito.
O MINISTRO MÁRCIO FRANÇA
Márcio Luiz França Gomes é um advogado com forte atuação política. Nasceu em Santos, em 23 de junho de 1963. França é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 1988. Foi prefeito de São Vicente por dois mandatos e deputado federal por dois mandatos. França foi vice-governador de São Paulo em chapa com Geraldo Alckmin (PSDB). Ele assumiu o cargo de governador de São Paulo em 2018, após a renúncia de Alckimin.
No governo Lula, Márcio França era ministro de Portos e Aeroportos.
