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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples no final de 2020

Esta notícia é um alento para todas as empresas que não conseguiram terminar o ano em dia com Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial ao final de 2020, informou a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

A Conampe defendeu essa medida como uma forma de garantir a sobrevivência de muitas empresas.

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, lembra que a retomada da economia sofre uma interrupção em dezembro, com o agravamento da covid-19. A confederação defende a necessidade da continuidade e da implementação de mais políticas públicas que garantam a sobrevivência dos pequenos negócios e contribuam para manter o equilíbrio social, no País.

Fonte – Agência Brasil / Edição: Wellton Máximo. Foto: Tomaz Silva