FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESTADO DO PARANÁ

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Entenda a tributação do Imposto de Renda sobre distribuição de lucros

O fim de 2025 está movimentando empresas e investidores em todo o país. O motivo é claro: este é o último ano em que a distribuição de lucros e dividendos poderá ocorrer sem a incidência de Imposto de Renda, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas dentro do prazo.

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor mudanças relevantes trazidas pela reforma do Imposto de Renda, que retomam a tributação sobre dividendos no Brasil. As novas regras foram oficializadas com a sanção da Lei nº 15.270/2025, publicada em novembro deste ano, e representam uma alteração significativa em um modelo que permaneceu isento por décadas.

Apesar da mudança, a legislação prevê um período de transição. Lucros apurados ao longo de 2025 ainda podem ser distribuídos sem tributação, mesmo que o pagamento ocorra apenas nos anos seguintes. Para isso, é indispensável que a decisão de distribuição seja formalizada até 31 de dezembro de 2025.

Como funcionará a nova tributação

A regra central é objetiva: a partir de 2026, lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física residente no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil em um único mês estarão sujeitos à retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte.

Esse limite funciona como um gatilho mensal. Se o valor recebido não ultrapassar R$ 50 mil naquele mês, não há cobrança. Caso o montante seja superior, a alíquota de 10% incide sobre o valor total distribuído no período.

Diante desse cenário, empresas de todos os portes têm acelerado reuniões e assembleias para aprovar formalmente a distribuição dos lucros ainda em 2025. O registro correto dessas deliberações é essencial para assegurar que os resultados apurados até o fim deste ano permaneçam isentos, mesmo com pagamentos futuros.

O que garante a isenção dos lucros de 2025

Para manter a isenção, não basta que o lucro tenha sido apurado até 31 de dezembro de 2025. É necessário que haja uma decisão formal autorizando a distribuição, normalmente por meio de ata de assembleia ou reunião de sócios, devidamente registrada nos livros societários e arquivada na Junta Comercial ou órgão competente.

Com essa formalização feita dentro do prazo, os lucros podem ser pagos em 2026, 2027 ou até 2028 sem incidência de imposto, desde que respeitadas as condições deliberadas.

Na prática, uma empresa que apure, por exemplo, R$ 1 milhão em lucro até o fim de 2025 poderá distribuir esse valor futuramente sem tributação, desde que a decisão tenha sido aprovada e registrada até o último dia deste ano.

Prazo é definitivo: 31 de dezembro de 2025

O limite para garantir esse benefício é o dia 31 de dezembro de 2025. Até essa data, as empresas precisam realizar a reunião ou assembleia de sócios, aprovar a distribuição dos lucros e registrar a ata nos órgãos competentes.

Caso essa formalização não ocorra dentro do prazo, qualquer pagamento de dividendos referente a lucros de 2025 feito a partir de 2026 estará sujeito à nova tributação.

Vale reforçar que o pagamento não precisa ocorrer ainda em 2025. O que define a isenção é a data da deliberação formal, não a data do repasse financeiro.

O cenário a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas que não tiverem formalizado a distribuição dos lucros dentro do prazo legal passarão a recolher imposto sobre dividendos sempre que os valores ultrapassarem R$ 50 mil por mês por beneficiário.

A retenção de 10% funcionará como antecipação do Imposto de Renda, sendo posteriormente ajustada na declaração anual da pessoa física.

Além disso, a legislação prevê a aplicação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo para contribuintes de alta renda, o que pode impactar sócios que concentram grande parte de seus rendimentos em lucros e dividendos.

O Governo Federal lançou uma página com perguntas e respostas sobre o tema. Acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirf/perguntas-e-respostas-sobre-tributacao-de-altas-rendas_consideracoes-sobre-lucros-e-dividendos2025.pdf/view

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Compras de Natal fazem empresas impulsionarem vendas

O Natal cada vez mais perto traz um cenário positivo para o comércio e, principalmente, para os pequenos negócios. Pesquisas recentes indicam que os consumidores vão gastar mais com presentes e movimentar o varejo neste fim de ano, o que representa uma oportunidade expressiva para micro e pequenas empresas capitalizarem com esse aumento de demanda.

Uma pesquisa realizada pela Fecomércio em parceria com o Sebrae/PR revela que 67,2% dos consumidores paranaenses pretendem comprar presentes neste Natal — um percentual superior ao registrado no ano anterior, quando foram 63,5% dos entrevistados com essa intenção. Entre os que pretendem presentear, 70,8% planejam comprar presentes para até cinco pessoas, indicando uma chance de boa rotatividade de produtos de menor valor unitário ou múltiplos itens por cliente.

O estudo também aponta que os consumidores devem priorizar qualidade, confiança no produto e boa experiência de compra, fatores que podem beneficiar diretamente as micro e pequenas empresas, que muitas vezes oferecem atendimento mais personalizado. Conforme observado por especialistas em comércio, esse período natalino tende a ser marcado tanto por compras em lojas físicas quanto por vendas online, com a internet sendo mencionada como canal principal por quase metade dos consumidores consultados.

Além disso, em Curitiba e na Região Metropolitana, a intenção de compra de presentes chega a 68% dos consumidores, levemente acima da média estadual, o que reforça a perspectiva de que o Natal deve impulsionar o varejo local e ampliar o alcance dos pequenos negócios na capital e no entorno.

Para o presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, essa temporada natalina é momento de destaque para as micro e pequenas empresas se aproximarem ainda mais de seus públicos e fortalecerem suas operações. “O Natal é uma data que simboliza oportunidades de crescimento real para quem empreende. Pequenas empresas, com sua capacidade de atendimento personalizado e conhecimento da comunidade em que atuam, podem se destacar oferecendo experiências únicas de compra. É essencial que elas se preparem, conheçam seu cliente e usem estratégias que valorizem seus produtos e serviços neste período de maior movimento”, afirma.

Com boas práticas de atendimento, presença digital ativa e ofertas alinhadas ao perfil do consumidor, as micro e pequenas empresas podem aproveitar esse aquecimento de mercado para fortalecer sua marca, fidelizar clientes e concluir o ano com resultados mais robustos.

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Governo lança “MEI em Ação” para fortalecer 16 milhões de microempreendedores do país

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, o programa “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, um pacote estratégico de iniciativas voltado à modernização dos serviços públicos, ampliação da digitalização e estímulo ao fortalecimento dos microempreendedores individuais.

O lançamento ocorre na semana em que o país celebra 17 anos da criação do MEI, instituído pela Lei Complementar 128/2008 e que se tornou um dos maiores marcos do empreendedorismo brasileiro. A evolução do segmento é expressiva: eram 44 mil microempreendedores individuais no ano de implantação, em 2009; no ano seguinte, o número já ultrapassava 770 mil. Em 2011, chegava a 1,6 milhão e hoje soma 16,8 milhões de MEIs ativos em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, o ministro Márcio França ressaltou o impacto do MEI na economia popular.
“O MEI é símbolo de resistência e força. É a base do empreendedorismo brasileiro. Sem essa base, nada se sustenta. Hoje existe uma verdadeira comunidade de microempreendedores, por isso entregamos essas ações que reconhecem e fortalecem o segmento”, afirmou.

Iniciativas do programa

O “MEI em Ação” contempla uma série de ferramentas e políticas que visam ampliar o acesso à informação, simplificar processos e apoiar o crescimento dos pequenos negócios. Entre as principais ações lançadas estão:

App Meu MEI Digital e Chatbot Meire, assistente virtual com orientações e serviços;

Rede MEI, plataforma nacional para integração de informações e formulação de políticas públicas;

Gestão MEI, ações de estímulo à formalização;

Impulsiona MEI, por meio de acordo de cooperação técnica com a Cielo.

Participação da Conampe

Presente ao evento, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, destacou que o fortalecimento do MEI representa um avanço direto no desenvolvimento econômico das cidades brasileiras.

“O microempreendedor individual transformou a realidade do país. Ele gera renda, movimenta a economia local e constrói oportunidades onde antes havia limitações. Iniciativas como o ‘MEI em Ação’ são fundamentais para que esse público tenha mais segurança, informação e apoio para crescer”, afirmou Santinoni.

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Ercílio Santinoni recebe o Título Líder Tuchaua em Maringá

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, recebeu nesta terça-feira (9), em Maringá, o Título Líder Tuchaua, reconhecimento concedido a personalidades que se destacam pela liderança, excelência profissional, preservação de valores comunitários e atuação em prol do coletivo.

A honraria destaca líderes que exercem influência positiva, antecipam soluções, cultivam conhecimentos e agem com prudência e generosidade — características que, segundo a comissão responsável, refletem a trajetória de Santinoni ao longo de mais de quatro décadas dedicadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil.

Ao receber o reconhecimento, Ercílio agradeceu a homenagem e reforçou o compromisso com o setor.
“Recebo esta distinção com humildade e gratidão. Liderar é servir, ouvir e trabalhar para que mais pessoas possam empreender com dignidade. Dedico essa homenagem a todos que constroem, diariamente, o ecossistema das micro e pequenas empresas no país”, destaca.

A cerimônia reuniu lideranças locais e representantes do setor empresarial, celebrando mais uma conquista na trajetória de Ercílio Santinoni em defesa dos pequenos negócios e do desenvolvimento econômico inclusivo.

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Ercílio Santinoni é homenageado pelo Sistema CFA/CRAs pelos 60 anos de regulamentação da Administração

O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni recebeu nesta semana uma homenagem especial do Sistema CFA/CRAs (Conselho Federal e Regional de Administração), em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da administração profissional no Brasil. A cerimônia fez parte das comemorações pelos 60 anos de regulamentação da profissão, celebrados em 2025.

Durante o evento, Ercílio recebeu um certificado de reconhecimento e uma medalha comemorativa, honraria entregue a profissionais que se destacaram pela dedicação, compromisso ético e impacto na gestão pública e privada ao longo de suas trajetórias.

Ao agradecer a homenagem, Ercílio destacou o papel da boa administração no avanço dos pequenos negócios e no fortalecimento institucional do país. “Receber esta honraria do Sistema CFA/CRAs é motivo de orgulho e responsabilidade. A administração profissional transforma realidades e abre caminhos para que empreendedores, gestores e entidades se desenvolvam de forma sólida. Agradeço ao CFA e ao CRA-PR por este reconhecimento, que reforça ainda mais a nossa missão de trabalhar pelo progresso das micro e pequenas empresas do Brasil”, afirmou.

A homenagem marca mais um capítulo da trajetória de mais de quatro décadas de Ercílio Santinoni, reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos pequenos negócios e pelo fortalecimento de entidades representativas em todo o país.

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Fampepar comemora 40 anos reforçando sua trajetória de defesa do empreendedorismo paranaense

O dia 27 de novembro marca um capítulo fundamental para o empreendedorismo brasileiro: a aprovação da Lei nº 7.256, em 1984, que instituiu o primeiro Estatuto da Micro e Pequena Empresa no país. Este marco inaugurou uma nova fase na proteção e no desenvolvimento dos pequenos negócios — pilares essenciais da economia nacional.

Inspirada por esse movimento e pela necessidade de organização regional dos empreendedores, foi fundada no Paraná a Fampepar – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná, que neste dia 27 de novembro celebra 40 anos de atuação.

Ao longo dessas quatro décadas, a Fampepar se consolidou como uma das mais importantes vozes do empreendedorismo no estado, articulando políticas, liderando debates, fortalecendo associações locais e contribuindo para que milhares de micro e pequenos empresários tivessem acesso a melhores condições de trabalho, crédito, capacitação e representatividade.

“A Fampepar nasceu com o compromisso de defender quem produz e gera oportunidades no Paraná. São 40 anos de presença, diálogo e construção coletiva ao lado dos empreendedores, sempre com o objetivo de ampliar direitos e transformar realidades”, afirma Ercílio Santinoni, presidente da entidade.

Nacionalmente, o Fórum Permanente das MPEs defende que o dia 27 de novembro seja reconhecido oficialmente como o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, proposta que integra o PLC 92/2022 aprovado no Fórum e apresentado no Senado pelo então senador Jorginho Mello.

Para a Fampepar, a data reforça a importância dos pequenos negócios, que impulsionam a economia paranaense e brasileira e representam a maior base geradora de empregos no país.

“Celebrar 40 anos da Fampepar nesse dia tão simbólico é reforçar nosso compromisso com o empreendedor paranaense e com o futuro das micro e pequenas empresas. Continuaremos trabalhando para oferecer voz, apoio e novas oportunidades para quem empreende”, conclui Santinoni.

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Fopeme aprova ações prioritárias e apresenta novas iniciativas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas do Paraná

A 34ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) foi realizada durante a Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, em Maringá. O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, entidades empresariais, consultores e lideranças do empreendedorismo para deliberar sobre as ações dos Comitês Temáticos e definir prioridades para 2026.

A plenária aprovou diversas entregas em andamento e apresentou novas iniciativas relacionadas à simplificação dos processos empresariais, ampliação do acesso a crédito, inovação, compras públicas e capacitação empreendedora.

Entre os principais pontos discutidos estiveram:

A modernização e publicação da nova Lei Complementar do Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Paraná;

Ampliação dos serviços integrados ao sistema Empresa Fácil e avanço na automatização da consulta prévia de endereço, com meta de 100% dos municípios integrados até 2027;

Desenvolvimento de políticas estaduais de apoio ao empreendedorismo e fortalecimento da articulação entre o Fopeme e a Assembleia Legislativa;

Expansão das políticas de compras locais, novos indicadores para medir a participação das MPEs em licitações e ações para fortalecer centrais de negócios;

Programas de incentivo à inovação, conectividade rural, transformação digital e capacitações voltadas a empreendedores e agentes públicos;

Ampliação das ações de microcrédito orientado, novas linhas de financiamento e fortalecimento da atuação dos agentes de crédito nas AMPECs;

Iniciativas educacionais e programas de qualificação profissional voltados a jovens, trabalhadores e empreendedores.

A plenária também apresentou análises sobre a Reforma Tributária e seus impactos previstos para as MPEs, além de atualizações relacionadas ao uso dos fundos de inovação (FIME e FCR) e à confirmação de porte empresarial nas compras públicas.

Com a aprovação das ações e definição dos encaminhamentos, o Fopeme reforça sua atuação como espaço permanente de diálogo, cooperação e construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas paranaenses.

A próxima reunião do Fórum Permanente Nacional será realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, em Palmas (TO).

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Encontro Sul-Sudeste discute associativismo, inovação e caminhos práticos para as MPEs

O segundo dia do evento em Maringá encerrou a programação regional com debates voltados à prática do associativismo, à liderança empreendedora e às soluções concretas para fortalecer micro e pequenas empresas. Realizado em conjunto pela Conampe e pela Fampepar, o Encontro Sul-Sudeste reuniu representantes de AMPECs, federações, instituições de apoio e empreendedores para discutir os desafios e as oportunidades das MPEs na região.

A manhã começou com a palestra de abertura de Cícero Berto, que trouxe reflexões diretas sobre gestão e resiliência sob o título “Sucesso não cai do céu”, mobilizando os participantes para ações práticas de organização e sustentabilidade nos negócios. Na sequência, Vitor Roberto Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR, abordou o momento do empreendedorismo com a palestra “Empreendedorismo — O momento é agora: empreender é construir o futuro”, destacando o papel da inovação e da iniciativa local na geração de oportunidades.

O painel sobre associativismo e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte reuniu Cesar Reinaldo Rissete (Sebrae/PR), Pedro Gilmar Fank (FAMPESC) e Silvana Ribeiro Pereira (FOPEME/SEIC), que discutiram estratégias para fortalecer as associações regionais, ampliar serviços aos associados e articular políticas públicas que facilitem o dia a dia das MPEs. À tarde, o painel “Líderes que transformam — Transformando empresas em negócios lucrativos e organizados” contou com a participação de Williams Ramalho (AMPE-RIO), Wagner Artemério da Silveira (FEPEME-RS) e Welson Ladeira Senna (FAMPEC-MG), em uma conversa focada em governança, captação de recursos e práticas de gestão que elevam a sustentabilidade das associações e das empresas que elas acompanham.

O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, enfatizou a importância do encontro para o alinhamento regional das lideranças. “Reunir as experiências do Sul e do Sudeste nos dá a dimensão das soluções que já funcionam e dos ajustes que precisamos propor. Fortalecer as AMPECs é garantir que o micro e pequeno empreendedor tenha suporte técnico, acesso a crédito e representatividade política para crescer com segurança”, afirmou Ercílio.

Ao longo do dia, as atividades também favoreceram a troca de contatos entre empresários e entidades de fomento, além de trazer orientações práticas sobre gestão financeira, acesso a mercado e inovação. O Encontro Sul-Sudeste encerrou a programação com a expectativa de consolidar encaminhamentos que serão levados às federações e ao diálogo nacional, ampliando o trabalho conjunto entre Conampe, Fampepar e as associações locais em prol do desenvolvimento das MPEs.

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Presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni recebe Comenda Dom Jaime Luiz Coelho

A Câmara Municipal de Maringá, através da sua presidente, Majô Capdeboscq realizou durante o Encontro Sul Sudeste da Micro e Pequena Empresa, uma sessão solene para entregar a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho ao presidente da Conampe (Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa) Ercílio Santinoni, a maior liderança do país na defesa das micro e pequenas empresas.

A homenagem reconhece a trajetória pioneira e transformadora de Ercílio, responsável por articular, inspirar e influenciar políticas públicas que hoje beneficiam milhões de empreendedores brasileiros.

Ao longo de mais de quatro décadas de trabalho, Ercílio esteve à frente de conquistas estruturantes para os pequenos negócios: da criação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, à consolidação da Conampe como referência nacional na defesa do segmento. Hoje, a entidade reúne federações e associações de todo o Brasil e segue ampliando sua atuação em pautas fundamentais como crédito, desburocratização, inovação, exportações e qualificação empresarial.

“Receber essa homenagem especial é uma honra que carrego com humildade e gratidão. Não é apenas para mim, mas para todo o movimento da micro e pequena empresa no Brasil. Cada avanço que conquistamos ao longo dessas décadas nasceu do esforço coletivo de lideranças, associações e empreendedores que acreditam em um país com mais oportunidades e menos barreiras para quem produz”, destacou Ercílio.


A Comenda Dom Jaime Luiz Coelho é a homenagem mais importante concedida pelo Legislativo maringaense e celebra personalidades cuja atuação deixa impacto duradouro no desenvolvimento social e econômico do município e do país.

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Inovação e aplicação prática da IA marcam o primeiro dia da Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa

A XX Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa abriu suas atividades nesta segunda-feira (17), em Maringá, sob o tema “Inteligência Artificial: o futuro de quem empreende já começou”. Promovido pela Conampe em parceria com a Fampepar e o Sebrae, o encontro reuniu dirigentes, especialistas e empreendedores para debater como a tecnologia pode ser aplicada de forma acessível e estratégica nas micro e pequenas empresas.

A programação do dia apresentou uma sequência de palestras com foco em aplicação prática, política pública e ferramentas para o dia a dia do empreendedor. Entre as apresentações, estiveram:

Danilo Brizola — “Inteligência Artificial aplicada aos pequenos negócios”, que mostrou soluções de automação e uso prático da IA para aumentar eficiência e vendas;

Solange Gil de Azevedo (Sol Gil) — “Rê-existir: do burnout à potência da mulher negra no afroempreendedorismo”, abordando liderança, representatividade e inovação com propósito;

Elias Sfeir — “Evolução da tecnologia no sistema financeiro”, analisando o impacto das ferramentas digitais no acesso a crédito e serviços financeiros para MPEs;

José Nascimento — “Empreendedorismo: reinvenção já!”, com reflexões sobre adaptação, comunicação e transformação das empresas;

Maurício Juvenal — “Políticas públicas do Ministério do Empreendedorismo”, apresentando ações e programas federais voltados ao segmento;

Luiz Carlos Hauly e Carolina Loth Kratzer — painel “Reforma Tributária e o Simples Nacional”, que discutiu os efeitos esperados da reforma e os caminhos para proteger e simplificar a tributação das MPEs.

O presidente da Conampe e da Fampepar, Ercílio Santinoni, enfatizou a urgência da capacitação dos pequenos negócios frente às transformações tecnológicas. “A Inteligência Artificial não é mais ferramenta exclusiva de grandes empresas. Para o pequeno empreendedor, dominar essas tecnologias é garantir eficiência e competitividade. A Convenção é o espaço para que possamos democratizar o acesso ao conhecimento e preparar nossas MPEs para o futuro”, afirma.

Durante o evento também foram homenagens para diversas personalidades que fizeram parte dos 40 anos da Conampe.

A programação segue já nesta terça-feira (18) com o XVII Encontro Sul-Sudeste da Micro e Pequena Empresa, que terá foco regional e reunirá lideranças locais para aprofundar temas como associativismo, acesso a crédito e fomento à inovação.