Mês: julho 2025

O Governo do Estado do Paraná anunciou nesta segunda-feira (14) um novo avanço no ambiente de negócios. Em evento realizado no Palácio Iguaçu, o governador em exercício Darci Piana oficializou a alteração do Decreto de Baixo Risco, ampliando de 771 para 975 o número de atividades econômicas que passam a ter dispensa de licenciamento prévio para funcionamento.

A mudança beneficia diretamente micro e pequenos empreendedores, que agora terão mais agilidade e menos burocracia na hora de abrir suas empresas. As atividades classificadas como de baixo risco são aquelas que não oferecem ameaça à integridade física, à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Esses negócios passam a ser dispensados de licenças de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT), Adapar e, agora, também da Polícia Civil, que passa a integrar o conjunto de órgãos envolvidos no processo.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) terá visibilidade sobre empresas que envolvem atividades sensíveis, como chaveiros, comércio de joias e pedras preciosas, recicladoras e ferros-velhos, ampliando o controle sem impor novas barreiras para o empreendedor.

O decreto reforça os princípios da Lei de Liberdade Econômica, tornando o Paraná ainda mais competitivo e atrativo para novos negócios. A responsabilidade pela veracidade das informações passa a ser do próprio empreendedor, que declara atender os requisitos exigidos para se enquadrar como atividade de baixo risco. Aspectos como porte do empreendimento, volume de atendimento ao público, uso de gás ou manipulação de alimentos são levados em conta nessa análise.

Outra novidade anunciada durante o evento foi a criação de uma ferramenta digital com georreferenciamento, desenvolvida pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O objetivo é automatizar a consulta de viabilidade locacional, um dos principais gargalos do processo de formalização em diversos municípios, onde o procedimento ainda é feito de forma manual.

Com essa tecnologia, os empreendedores poderão saber de forma imediata se a atividade pretendida pode ser exercida no endereço indicado, o que promete reduzir ainda mais o tempo de abertura de empresas no Estado.

Medidas como essas reforçam o compromisso do Paraná com a modernização do ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que mantêm o equilíbrio entre a desburocratização e a responsabilidade social e ambiental.

Fonte e foto: AEN

Gerir uma microempresa no Brasil é um desafio que vai muito além de vender um bom produto ou prestar um bom serviço. O empreendedor precisa, muitas vezes sozinho, desempenhar funções essenciais como vendas, produção, gestão financeira, comunicação, contabilidade, atendimento e até suporte jurídico. E fazer tudo isso bem é o que define a sustentabilidade e o sucesso do negócio.

Essa realidade, comum a milhões de empreendedores, é um dos focos de atuação da Conampe, da Fampepar e das AMPECs (Associações de Micro e Pequenas Empresas) em todo o Paraná e no Brasil.

“A micro e pequena empresa não pode se dar ao luxo de errar nas funções básicas. Cada decisão conta. E é por isso que nossa missão, enquanto entidades de apoio, é orientar e representar esses empreendedores com seriedade e presença”, afirma Dr. Ercílio Santinoni, presidente da Conampe e da Fampepar.

As associações locais oferecem apoio direto em áreas como formalização, planejamento, acesso a crédito, capacitações, permitindo que o empresário concentre sua energia no que sabe fazer, mas sem abrir mão da qualidade nas demais áreas.

“A Ampec é como uma extensão do pequeno negócio. Ela ajuda a tirar dúvidas, buscar caminhos, acessar ferramentas. É isso que transforma o dia a dia do empreendedor em algo mais seguro e estratégico”, complementa Dr. Ercílio.

A mensagem é clara: não basta empreender com coragem — é preciso empreender com preparo. E nessa jornada, contar com uma rede de apoio é o diferencial que separa os negócios que apenas sobrevivem dos que crescem com solidez.

Neste 5 de julho, o Sebrae Paraná celebra 53 anos de atuação dedicada ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios, sendo uma das principais referências nacionais em empreendedorismo, inovação e capacitação. Presente em todas as regiões do estado, a entidade se tornou essencial para o desenvolvimento econômico sustentável e para a transformação da vida de milhares de paranaenses que sonham e realizam por meio dos pequenos negócios.

Parceiro histórico da Fampepar e da Conampe, o Sebrae/PR ajudou a consolidar uma rede sólida de apoio ao empreendedorismo associativo, sendo responsável por iniciativas que vão desde o suporte técnico até o incentivo à criação de ambientes mais favoráveis para quem empreende.

“O Sebrae Paraná faz parte da história de quem acredita no poder da micro e pequena empresa para transformar realidades. É uma entidade com foco, compromisso e resultados. Como ex-presidente do Conselho e atual conselheiro, me orgulho de acompanhar de perto a trajetória desta instituição que tanto contribui com o desenvolvimento do estado”, destaca o presidente da Fampepar e da Conampe, Dr. Ercílio Santinoni.

Um marco da entidade é a retomada da Feira do Empreendedor, um dos maiores eventos voltados aos pequenos negócios no país, com edições regionais em várias cidades paranaenses. Segundo o presidente da Fampepar e da Conampe, a volta da Feira é um símbolo do compromisso do Sebrae com o futuro.

“A Feira do Empreendedor conecta empresários a soluções reais. Traz inovação, tecnologia e orientação prática para quem quer começar, crescer ou se reinventar. É mais uma demonstração de que o Sebrae está onde o empreendedor precisa”, reforça Dr. Ercílio.

A Fampepar e a Conampe parabenizam o Sebrae/PR pelos seus 53 anos e reafirmam o compromisso de seguir juntos na construção de um ambiente mais justo, forte e inclusivo para os pequenos negócios do Paraná e de todo o Brasil.