O secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes do Estado do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, participou da 46ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empreas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) e apresentou um relatório de estudos, programas e projetos que o Governo do Paraná está fazendo para apoiar de forma emergencial e estruturante os pequenos negócios do estado.

O governo pretende ampliar as medidas e atender setores da economia mais atingidos. Muitas demandas têm chegado ao governo, como prorrogação de prazos, parcelamento de tributos, dentre outras.

Na próxima semana, medidas devem ser anunciadas, procurando beneficiar estes setores. As reivindicações têm chegado ao governo através das entidade de representação dos segmentos produtivos.

A Fampepar participou da reunião, com o seu presidente, Ercílio Santinoni, e demais representes. Ele registrou o esforço do governo do Paraná para atenter as microempresas, MEIs e pequenas empresas neste momento de grave crise provocada pela necessidade de medidas sanitárias que reduzem a circulação de pessoas e fecham empresas de vários ramos de atividades.

Neste quadro, sugere a Fampepar, os governos precisam criar programas que possibilitem de fato a sobreviência dos pequenos negócios.

Cartão Futuro Emergencial

O secretário apresentou o Programa Cartão Futuro Emergencial (PCFE), com o objetivo de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Para receber o benefício, os empregadores devem se comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.
O objetivo do Programa garante a manutenção de 15 mil vagas de emprego para jovens de 14 a 18 anos, no Estado do Paraná.

Mais Informações? Acesse a Lei

COMO FUNCIONA:
De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.

Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

Documentos Necessários para adesão Empresa:
Contrato Social
Contrato Social Última Alteração
Cartão do CNPJ
Certidões Fazenda Nacional
Certidões Estadual
Certidões Municipal
Certidões FGTS
RG do Sócio Administrador
CPF do Sócio Administrador
Comprovante conta Banco do Brasil

Documentos Necessários de cada Aprendiz a ser cadastrado pela Empresa:
RG do Aprendiz
Comprovante Matrícula Escolar
Autorização dos Pais para trabalho
Contrato de Trabalho
Termo de Adesão

PARA PARTICIPAR

JOVEM – Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; ter concluído o ensino médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR) ou em uma das 216 Agências do Trabalhador do Paraná.

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Todo o processo de manutenção dos contratos será feito por meio das Agências do Trabalhador de maneira digital, via site.