O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, o programa “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, um pacote estratégico de iniciativas voltado à modernização dos serviços públicos, ampliação da digitalização e estímulo ao fortalecimento dos microempreendedores individuais.

O lançamento ocorre na semana em que o país celebra 17 anos da criação do MEI, instituído pela Lei Complementar 128/2008 e que se tornou um dos maiores marcos do empreendedorismo brasileiro. A evolução do segmento é expressiva: eram 44 mil microempreendedores individuais no ano de implantação, em 2009; no ano seguinte, o número já ultrapassava 770 mil. Em 2011, chegava a 1,6 milhão e hoje soma 16,8 milhões de MEIs ativos em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, o ministro Márcio França ressaltou o impacto do MEI na economia popular.
“O MEI é símbolo de resistência e força. É a base do empreendedorismo brasileiro. Sem essa base, nada se sustenta. Hoje existe uma verdadeira comunidade de microempreendedores, por isso entregamos essas ações que reconhecem e fortalecem o segmento”, afirmou.

Iniciativas do programa

O “MEI em Ação” contempla uma série de ferramentas e políticas que visam ampliar o acesso à informação, simplificar processos e apoiar o crescimento dos pequenos negócios. Entre as principais ações lançadas estão:

App Meu MEI Digital e Chatbot Meire, assistente virtual com orientações e serviços;

Rede MEI, plataforma nacional para integração de informações e formulação de políticas públicas;

Gestão MEI, ações de estímulo à formalização;

Impulsiona MEI, por meio de acordo de cooperação técnica com a Cielo.

Participação da Conampe

Presente ao evento, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, destacou que o fortalecimento do MEI representa um avanço direto no desenvolvimento econômico das cidades brasileiras.

“O microempreendedor individual transformou a realidade do país. Ele gera renda, movimenta a economia local e constrói oportunidades onde antes havia limitações. Iniciativas como o ‘MEI em Ação’ são fundamentais para que esse público tenha mais segurança, informação e apoio para crescer”, afirmou Santinoni.