Vender para o Poder Público e participar dos certames públicos é um nicho de negócio promissor para micro e pequenas empresas, mas pouco conhecido. A fim de criar condições equilibradas de concorrência entre as empresas nos processos licitatórios, respeitando o princípio da isonomia, a Lei Complementar nº 147/2014 prevê algumas condições especiais para as micro (MEs) e pequenas empresas (EPPs) brasileiras.

Entre estes benefícios estão a obrigatoriedade, por parte da administração pública, de licitar exclusivamente com MEs e EPPs nas contratações com valor até R$ 80.000,00. Além disso, ainda há facilidades na comprovação da regularidade fiscal e na concorrência durante os pregões. No entanto, muitos empreendedores desconhecem como aproveitar tais oportunidades ou consideram o processo bastante complexo.

Com o propósito de incentivar a participação das empresas do comércio de bens, serviços e turismo nos processos de compras públicas e a ampliar o acesso ao mercado para essas empresas, gerando aumento das vendas e garantindo sua sustentabilidade, o Senac, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), os Sindicatos Empresariais do Comércio, a Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios (CMEG), em parceria com o Sebrae/PR, desenvolveram o curso “Aprenda a Vender para o Poder Público”. A capacitação, na modalidade a distância, é totalmente gratuita e direcionada aos micro e pequenos empreendedores e seus colaboradores.

O diretor da Divisão de Finanças e Desenvolvimento Organizacional do Senac PR, Rodrigo Rosalem, explica que o curso complementa o programa Compras Paraná, desenvolvido pelo Sebrae/PR e Fecomércio PR, que atua na sensibilização do comprador, no caso o Poder Público, para o tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, além de mostrar o potencial deste negócio aos empreendedores. “Ainda que o proprietário da micro e pequena empresa já tenha visualizado a oportunidade, é preciso capacitar quem vai efetivamente participar da licitação ou do processo de venda, que pode ser o próprio empresário, especialmente nas microempresas, em que o dono faz tudo, e também pode ser um colaborador. É esse o foco do curso do Senac, que é bem operacional e vai ensinar cada procedimento na prática”, explica.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e vice-governador do Paraná, Darci Piana, e também presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, uma das missões do Poder Público é estimular os pequenos negócios, o que já está previsto em lei, mas é preciso mostrar aos empresários como participar das compras governamentais e públicas. “É um mercado potencial interessante, principalmente em municípios pequenos em que as Prefeituras e órgãos públicos, muitas vezes, são a maior empresa da localidade. O Sebrae/PR e a Fecomércio PR já realizam um trabalho extraordinário com o Compras Paraná, que agora será complementado pelo curso do Senac PR, que abrirá novas portas aos micro e pequenos empresários paranaenses, especialmente em tempos difíceis para os negócios como o que estamos vivendo”, reitera.

O lançamento do curso acontecerá na próxima terça-feira (27/10), às 17h, no canal do Senac PR no Youtube, com a participação de Darci Piana, do diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, e do secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge.
O projeto conta com o apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar).

O Senac PR vai ofertar inicialmente 1.000 vagas, totalmente gratuitas. As aulas terão início em 16 de novembro. O curso integra o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e por isso para participar, os interessados precisam ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais. As inscrições podem ser feitas diretamente no site www.pr.senac.br.

Serviço:
Lançamento curso Senac PR “Aprenda a Vender para o Poder Público”
Data: 27 de outubro, às 17h
Link para o evento on-line: http://bit.ly/compraspublicassenac

Fampepar na reunião da Jucepar

Presidente da Fampepar participa da reunião trimestral do Conselho de Administração da Jucepar Junta Comercial do Paraná

Leia no site da Conampe uma reportagem completa sobre o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que está sendo implantado no Brasil.

As inscrições começam neste dia 5 de outubro e o sistema deve começar a funcionar no dia 16 de novembro.

O vice-governador do Estado, Darci Piana; o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco; o secretário estadual do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge; e o superintendente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná), Vitor Tioqueta, lançaram em Curitiba o projeto “Reinvente a sua Cidade – da crise à oportunidade“. Veja a íntegra do lançamento no canal da AMP no YouTube: AQUI

A Fampepar participa do projeto, junto com Federações dos setores produtivos e entidades organizadas do Paraná.

Resultado de parceria entre o Governo do Estado, a AMP e o Sebrae, o “Reinvente sua Cidade” toma como base o projeto de qualificação e treinamento “Desenvolve Paraná” e objetiva proporcionar aos municípios do Estado ações de fortalecimento e disseminação de políticas públicas, por meio do trabalho em rede, envolvendo as organizações municipais, o setor produtivo e o Governo do Estado. Para isso, serão realizados encontros em todas as regiões do Estado. Veja o site do projeto “Desenvolve Paraná”.

Encontros regionais

Na primeira etapa do projeto, serão realizados nove encontros regionais para orientação e uso do Manual Técnico do “Reinvente sua Cidade”, de 5 a 9 de outubro, que vai orientar as cidades a implantar o programa. Os eventos começam na Amerios-Associação dos Municípios de Entre Rios e na Amusep-Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (no dia 5) e terminam no dia 9 em três associações regionais: Assomec (Região Metropolitana de Curitiba), Amlipa (Litoral) e Amsulep (Suleste).

Para o vice-governador do Estado, Darci Piana, a parceria proposta no projeto é fundamental porque o governo não tem condições de fazer tudo sozinho, principalmente em um momento de crise mundial. “Peço que os prefeitos olhem esta iniciativa com carinho. Esta parceria, com certeza, fará muito pelo Paraná. Os problemas estão nos municípios e é lá que eles têm que ser resolvidos. Contem com o Governo do Estado para fazer com que isso aconteça”, comentou.

O presidente da AMP, Darlan Scalco, fez um agradecimento especial aos parceiros do projeto e destacou a importância da união entre todos . “Neste momento de dificuldade que enfrentamos, esta parceria é fundamental”, comentou, lembrando que pelo menos 30% dos prefeitos eleitos em novembro serão novos, o que reforça a relevância do programa. “É nas cidades que as coisas acontecem. Juntos, somos mais fortes e com certeza encontraremos soluções para melhorar a qualidade de vida da população”, disse o presidente da AMP.

O secretário estadual do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, elogiou o empenho do Sebrae/PR e da AMP na execução do projeto e disse que o programa terá papel essencial na retomada do desenvolvimento econômico do Paraná, a partir dos municípios. “Se cada cidade tiver pessoas dedicadas ao programa e fizerem ele acontecer, todo o Paraná sairá ganhando”, avaliou.

O superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, avaliou que o projeto será importante para levar motivação, integração e a busca de resultados nos próprios municípios. “Ele fará com que as pessoas possam discutir em conjunto novas ações para que os municípios possam sair desta crise econômica”, disse. “A pandemia vai acabar. Quando isso acontecer, com o programa, os municípios estarão mais preparados para isso”.

A novíssima Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sexta-feira dia 18 de setembro. Ela altera procedimentos comuns nas empresas, exigirá um grande cuidado com a privacidade e segurança dos dados dos clientes.
Todas as MPEs serão atingidas pela nova Lei?
O que as MPEs precisa fazer para se adequar às novas exigência de gerenciamento de dados de clientes?
Todas as MPEs serão atingidas pela nova Lei?
O que as MPEs precisa fazer para se adequar às novas exigência de gerenciamento de dados de clientes?

Participação especial:

GABRIELA GLITZ

  • Sócia do Escritório G2 Advocacia.
  • Co-fundadora da Dogma Data Privacy e da Legal Experts_.
  • Especialista em proteção de dados e privacidade pelo Insper.
  • Mestre em Direito na área de Proteção de Dados Pessoais pela PUC-RS.
  • MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
  • Membro do Grupo de Trabalho Regulamentação em Proteção de Dados da AB2L.
  • Coordenadora adjunta da Comissão Especial da LGPD na Federasul.
  • Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB/RS.

Moderador:

MARCELO ALVARENGA

  • Advogado titular da sociedade Alvarenga & Camargo Advogados Associados.
  • Engenheiro mecânico.
  • Mestre em Planejamento Tributário
  • Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e Especialista em Direito Societário.
  • Titular da Comissão de Estudos Tributários da OAB/RS.
  • Membro Titular do Grupo de Estudos Técnicos da Fazenda Estadual do ES – GTFAZ.
  • Consultor Jurídico da Conampe e de diversas entidades empresárias e associativas.

Inscrições gratuitas: https://conteudo.conampe.org.br/conampe-responde-01-10

Independência Financeira com o Próprio Negócio?
Conampe Responde, terça-feira, 22 de setembro, 20 horas.
O evento tem como convidado Luiz Guilherme Jardim, especilista em Marketing de Resultados.
O evento é uma realização da Ampec Curitiba Norte, com apoio da Fampepar e da Conampe.
Faça agora mesmo a sua inscrição gratuita AQUI

O Sebrae-PR está desenvolvendo o projeto “Reinvente a sua Cidade”, com o objetivo de ajudar os municípios do Estado a se estruturarem no enfrentamento da crise e na retomada da economia no período posterior à pandemia da Covid-19: o “Reinvente a sua Cidade – da Crise à Oportunidade”. Por meio dele, os parceiros oferecerão aos municípios acesso a soluções inovadoras de maneira digital, coletiva, inclusiva e sem custos. Em uma segunda fase, o projeto será lançado e apresentado oficialmente aos prefeitos do Estado.

O “Reinvente sua Cidade – da Crise à Oportunidade” está sendo desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná), Fomento Paraná, BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná) e Fampepar (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná).

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), está ao lado do Sebrae e do Governo do Paraná, acompanhando e apoiando o projeto.

O coordenador de Negócios Institucionais do Sebrae/PR e da ação de retomada econômica por meio do “Reinvente sua Cidade”, Vinicius Milani, explica que o objetivo do projeto é apresentar uma ferramenta simples e de rápida operacionalização para garantir a retomada do desenvolvimento nas prefeituras, com o apoio de todos os parceiros que os governantes considerarem necessários, incluindo as universidades e empresas . “O projeto é gratuito, inclusivo e coletivo”, comentou.

Haverá um lançamento oficial do projeto, que ocorrerá quando houver controle da pandemia da Covid-19, seguido de nove eventos regionais virtuais para orientar as prefeituras a aplicarem o manual. “Precisamos salvar vidas, empresas e empregos”, comentou. Milani explicou que o projeto objetiva oferecer soluções criativas para as prefeituras.

O presidente da Fampepar, Ercílio Santinoni, ressalta que a entidade está mobilizando as suas associações para participar do projeto oferecendo serviços e soluções para os municípios, ao lado de todas as entidades parceiras.

Imprensa Fampepar: imprensa@conampe.org.br

O governo estendeu por mais 2 meses programa que reduz jornada e suspende contrato de trabalho. A medida esta no decreto 10.470, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de agosto.

O decreto porroga, por dois meses, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Segundo a norma, os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, consideradas as prorrogações da norma anterior, ficam acrescidos de 60 dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias.

Assim, os acordos firmados entre patrões e empregados poderão completar 180 dias, ampliando o prazo máximo fixado anteriormente (MP 936/2020; Decreto 10.422/2020; e Lei nº. 14.020/2020). Porém, serão computados os períodos anteriores utilizados de redução proporcional de jornada e salário ou de suspensão do contrato de trabalho.

Clique aqui e acesse o Decreto 10.470, publicado no DOU em 24/08/2020, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Conampe: imprensa@conampe.org.br
Diniz Neto – (44) 99122 8715

No dia 19 de agosto, foram sancionadas as Medidas Provisórias 944 e 975, que ampliam o acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas.

Confira o recado do secretário especial da #SEPEC Carlos Da Costa e da subsecretária de Micro e Pequenas Empresas, Antonia Tallarida: Canal Conampe no YouTube

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, concedeu entrevista à Band News, falando sobre lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai permitir que micro e pequenas empresas possa negociar dívidas federais.
Esse é um alento, uma oportunidade para muitas empresas. O portal “regularize” dá acesso, até 31 de agosto, para as negociações de dívidas inscritas em dívida ativa.

Conampe: imprensa@conampe.org.br
Diniz Neto